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Atendendo determinação judicial obtida pelo MPMG, 14 mil consumidores lesados por reajuste irregular da Copasa em Pará de Minas já podem receber restituição, confira a lista

Postado em 18/12/2020 9:28

No total, 34 mil pessoas têm o direito à restituição, o que totaliza um montante estimado de R$ 18 milhões — Foto: Água de Pará de Minas/Divulgação

Ação é feita atendendo a determinação judicial obtida pelo Ministério Público; segundo o órgão, entre setembro de 2012 e abril de 2015, o valor cobrado pela coleta de esgoto passou de 50% para 90% da tarifa da água.

No total, 34 mil pessoas têm o direito à restituição, o que totaliza um montante estimado de R$ 18 milhões, no ultimo dia 02 de Dezembro 2020 a copasa emitiu novas ordens de pagamento com validade para 60 dias, quem tiver o nome na lista devera ir ate o banco itaú com a documentação solicitada.

Atendendo determinação judicial obtida pelo MPMG, Copasa inicia segunda leva de ressarcimentos a consumidores de Pará de Minas, outros 5 mil consumidores já foram reembolsados. No total, 34 mil pessoas têm o direito à restituição de valores pagos indevidamente pela coleta de esgoto

Cerca de 14 mil consumidores de Pará de Minas que foram lesados por reajuste irregular da tarifa de coleta de esgoto da Copasa, em setembro de 2012, podem se dirigir à agência do Banco Itaú, localizada no Centro do município, para receber a restituição dos valores pagos indevidamente. Esta é a segunda leva de ressarcimentos que foram determinados por decisão judicial em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas. 

As ordens de pagamento podem ser recebidas no prazo de 60 dias, renováveis por igual período. Outros cinco mil consumidores já foram ressarcidos por meio de depósito em conta bancária. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas têm o direito ao reembolso, o que totaliza montante estimado em R$ 18 milhões. 

De acordo com o promotor de Justiça autor da ACP, Delano Azevêdo Rodrigues, o MPMG está acompanhando, desde março, as devoluções efetuadas pela Copasa. Segundo ele, houve algumas dificuldades com os pagamentos iniciais feitos por depósito bancário, pois muitas contas informadas não pertenciam ao titular da fatura de água. Diante disso, conforme o promotor, a Copasa optou pela emissão das atuais ordens de pagamentos. 

“Continuaremos atentos até a conclusão da devolução dos cerca de R$18 milhões devidos aos consumidores que pagaram uma tarifa de esgoto excessiva no período objeto da Ação Civil Pública”, informou.

O reajuste irregular ocorreu de setembro de 2012 a abril de 2015, quando o valor cobrado pela coleta de esgoto passou de 50% para 90% da tarifa da água. De acordo com o MPMG, o reajuste foi abusivo e não justificado. 

Como a Copasa deixou de ser concessionária no município em 2015, as restituições, que primeiramente deveriam ter sido feitas na fatura da conta de água, estão sendo pagas em agências bancárias. 

Confira aqui os nomes dos consumidores que possuem ordens de pagamento disponíveis.

PAGTOS_ABERTOS_PARADEMINAS

Veja aqui qual é a documentação necessária, horário e local das restituições.

Para mais informações, envie um e-mail para devolucaoparademinas@copasa.com.br

Ministério Público de Minas Gerais
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13/08/2020

 

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