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Arrecadação do município em 2021 supera expectativas e prefeito teve cofre cheio para trabalhar diz Sintram

Escola Municipal José Carlos Pereira recebe aulas gratuitas de capoeira
Foto PMD/Escola Municipal José Carlos Pereira recebe aulas gratuitas de capoeira

Não foi por falta de dinheiro nos cofres da Prefeitura que o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), se negou a cumprir a lei e conceder a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis em 2021. No ano passado o prefeito apresentou várias razões para não conceder o gatilho salarial previsto pela Lei Municipal 6.749/2008, porém as mais recorrentes foram os impedimentos impostos pela Lei Complementar 173/2020 e a falta de recursos nos cofres da Prefeitura.

Nenhuma dessas alegações do prefeito tem sustentação. A Lei Federal 173, que vedou a concessão de benefícios a todos os servidores públicos do país, no inciso VIII, do seu artigo 8º garantiu a manutenção do poder de compra dos salários. “Art. 8º, VIII – [Fica proibido] adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal; Ou seja, a recomposição salarial, que preserva o poder aquisitivo dos salários, estava permitida.

Quanto à falta de dinheiro, foi outra bravata do prefeito, desmentida agora pela prestação de contas da Prefeitura relativa a 2021 apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda, em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com os números finais, a Prefeitura arrecadou no ano passado R$ 810.627.813,677, enquanto a previsão era de R$ 814 milhões. Isso significa que a arrecadação atingiu a 99,59% da previsão orçamentária. O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, que fez a apresentação da prestação de contas comemorou. “É um fato inédito que ocorreu no ano de 2021. Uma precisão enorme entre o que foi orçado, foi previsto, e o que de fato foi arrecadado”, afirmou ele aos poucos vereadores que acompanharam a prestação de contas.

Melhor ainda foram os últimos quatro meses do ano. A previsão orçamentária para o chamado terceiro quadrimestre, era de uma arrecadação de R$ 263.110.812,00. Entretanto, a Prefeitura arrecadou 8,20% a mais do que o previsto, atingindo a R$ 284.683.204,79.

GASTOS COM PESSOAL

Já a folha de pagamento da Prefeitura ficou 10,53% abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida do município para gastos com pessoal. Segundo a prestação de contas oficial do município, em 2021 a Prefeitura utilizou R$ 305 milhões para gastos com pessoal, o que representa 43,47% da Receita Corrente Líquida apurada no ano passado, ou seja, muito abaixo do limite máximo de 54% imposto pela LRF, que estabelece, ainda, 48,60% como limite de alerta e 51,30% como limite prudencial.

Entretanto, o próprio secretário fez questão de esclarecer que esse montante não é totalmente empregado no pagamento dos salários. “Quando a gente fala em gastos com pessoal, isso inclui muitas outras obrigações”, disse Gabriel Vivas. Ele culpou o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) pelo encarecimento da folha. O secretário fala em um déficit técnico do Instituto de R$ 1,2 bilhão (os conselheiros do Instituto afirmam ser R$ 1,3 bilhão). “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Além da obrigação patronal de 14% por servidor referente à alíquota normal (…) em 2021 foram mais 19% como aporte e esse ano o aporte será de 20,15%. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, explicou Gabriel Vivas. Conforme mostra o relatório, especificamente para pagamento dos salários, foram gastos R$ 219,3 milhões, incluindo vencimentos e vantagens do pessoal ativo.