Um
acordo de cooperação foi assinado pelo Conselho Nacional de Justiça
e o Ministério da Cidadania, nesta segunda-feira(31), para
cruzar informações das ações judiciais sobre o auxílio emergencial
com os bancos de dados do Dataprev, órgão responsável por processar
os dados para liberação do benefício.
Dos mais de 94 mil processos abertos na Justiça relacionados à covid-19, 60% são ações questionando o auxílio emergencial. A busca pelo auxílio se tornou hoje o assunto mais demandado na justiça brasileira.
A coordenadora do Comitê de Crise do Conselho Nacional de Justiça, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, conta que o número de ações relacionadas ao auxílio se multiplica diariamente e que o acordo com o Executivo visa dar celeridade na resolução dos casos.
A Defensoria Pública já abriu 87 mil processos internos sobre auxílio emergencial e ingressou com mais de 16 mil ações na Justiça por causa do não pagamento do benefício.
O defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União, Atanasio Lucero, explica que o principal obstáculo para liberação do auxílio emergencial ocorre por causa das mudanças na composição familiar de quem solicita o recurso.
O trabalhador que tiver o pedido negado, mas acredita ter direito ao recurso pode tentar resolver diretamente com o Ministério da Cidadania, que criou um canal de diálogo só para o auxílio emergencial.
Outra alternativa é buscar reparar o direito pela Defensoria Pública ou diretamente na Justiça Federal, por meio dos Juizados Especiais, não sendo necessário ter advogado para entrar com o processo neste caso.
