“É por isso que quando vocês (população) me ligam, a gente não traz os animais aqui pro Crevisa. Porque aqui estão matando os cachorros”, afirmou o vereador. Foram registrados um Boletim de Ocorrência e uma representação no Ministério Público Estadual.
Em nota, a prefeitura de Divinópolis destacou que “que o Conselho Federal de Medicina Veterinária define a eutanásia de animais para fins de controle sanitário não é considerada maus tratos”. Ainda segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (SEPLAM), os animais são levados por seus proprietários sob suspeita de leishmaniose e, comprovado o diagnóstico através de exames clínicos, estes são sacrificados conforme se preconiza as diversas legislações de proteção e sanitárias. A Seplan também afirmou que “os animais que estavam no freezer que não têm laudo de zoonose, tiveram mortes de causas naturais dentro do canil, muitos chegam ao Crevisa (alguns são abandonados) desnutridos, doentes e por vários outros motivos”.
A prefeitura também acusou o vereador de impedir o serviço de transporte do animais para serem incinerados em Belo Horizonte, causando dano ao erário. Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (SEPLAM), vem a público esclarecer os fatos narrados pelo vereador Flávio Marra na manhã desta segunda-feira (18/4), durante visita no Crevisa.
Antes de adentrar aos fatos, vale ressaltar que Bem-Estar Animal é uma ciência que é definida por parâmetros mensuráveis e relacionados a diversas características, como ambiente, manejo, temperatura ambiente, comportamento do animal e outras características que influenciam diretamente na qualidade de vida dos animais, domésticas, de abate ou silvestres. Direito dos Animais, por sua vez, é o movimento sócio jurídico que procura garantir regras e comportamentos que assegurem o respeito e a proteção dos animais contra maus-tratos e outros atos cruéis. E por fim, Zoonose, que é o ramo da Saúde Pública define as doenças ou infecções naturalmente transmissíveis entre animais vertebrados e seres humanos.
Assim, da mesma forma que atualmente há legislação que define a proteção animal, há legislação que define a atuação do Poder Público quanto às ações de combate e controle de zoonoses. Dentre as zoonoses mais conhecidas estão: raiva, esporotricose, brucelose, febre amarela, zica, dengue, leishmaniose, leptospirose, dentre outras, sendo que o Conselho Federal de Medicina Veterinária define a eutanásia de animais para fins de controle sanitário não é considerada maus tratos, desde que seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes para as referidas práticas.
A Lei Federal nº 6.437/1977 que institui o Código Sanitário estabelece que comete infração quem impede o sacrifício de animal que foi considerado pela autoridade sanitária, perigoso para a saúde pública, ou que dificulta o exercício das atividades sanitárias no combate a zoonose.
Feitas estes esclarecimentos, servidores do CREVISA relataram que ao chegaram para o trabalho às 7h30, o vereador Flávio Marra já estava no local e já tinha entrado na sala de necropsia sem acompanhamento de um profissional habilitado, ou seja, um médico veterinário. Sem o devido acompanhamento, abriu o freezer onde são armazenados os animais que morreram por óbito natural ou eutanásia, e, de forma não autorizada, fez vídeos desses animais alegando usar tais imagens dentro de suas prerrogativas parlamentares, entretanto, sem apresentar as realidades, as espalhou junto às suas redes sociais não em consonância com a legislação, mas segundo as suas próprias convicções.
No CREVISA há atuação de dois setores da Prefeitura, a Zoonose e a Proteção animal (esta por ações de castração, principalmente) e, embora as ações sejam distintas, as equipes trabalham de forma harmoniosa e colaborativa.
O vereador abordou a coordenadora de proteção animal questionando sobre os laudos de eutanásia (zoonose), lembrando que tais relatórios, embora de públicos, possuem reserva de dados por questões regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O controle de eutanásia é encaminhado para as autoridades competentes, como a vigilância sanitária e o Ministério Público. Ressalto, ainda, que nunca foi negada informação ao vereador sobre a situação do Crevisa, tendo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a garantia de resposta do Executivo aos Requerimentos parlamentares.
Sem querer ouvir ou entender a situação como de fato as são, o vereador solicitou a presença da Polícia Militar para registrar boletim de ocorrência. Com a chegada dos policiais, o vereador se fez pronto a ouvir e os servidores informaram todos os procedimentos e funcionamento do Crevisa, esclarecendo que há os animais que são levados por seus proprietários sob suspeita de leishmaniose e, comprovado o diagnóstico através de exames clínicos, estes são sacrificados conforme se preconiza as diversas legislações de proteção e sanitárias, a fim de resguardar a saúde pública e reduzir o sofrimento dos animais que sofrem com a falta de tratamento que leve a cura do animal.
Os servidores esclareceram, ainda, que os animais que estavam no freezer que não têm laudo de zoonose, tiveram mortes de causas naturais dentro do canil, muitos chegam ao Crevisa (alguns são abandonados) desnutridos, doentes e por vários outros motivos, ressaltando que essa situação acontece também em clínicas públicas, particulares, nos domicílios, ou seja, assim como a morte chega para as pessoas, ela também chega para os animais.
A postura do vereador desmerece a dignidade da pessoa humana dos servidores, que estão se sentindo coagidos e constrangidos por suas palavras e ações. Estes servidores municipais estarão tomando providências que julgam necessárias e cabíveis.
Um fato temeroso que a atitude do vereador proporcionou, foi ter impedido o recolhimento dos corpos dos animais já sem vida. Conforme pressupõe a legislação ambiental e sanitária, os corpos de animais mortos devem ser encaminhados para incineração em Belo Horizonte e nesta manhã, o caminhão da empresa responsável pelo recolhimento esteve no local, mas foi impedido pelo vereador de executar o serviço que o Município paga, e caro, para garantir a saúde pública e evitar zoonoses e, por isso, o caminhão terá que voltar ao Crevisa nesta terça-feira (19/4) para a realização do trabalho, ou seja, a atitude do vereador de impedir que o serviço público ocorresse causou dano ao erário.
Por fim, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, se solidariza com os todos os servidores que têm cumprido atentamente com suas funções e foram, mais uma vez, desrespeitados e desacatados pelo vereador durante o exercício de suas funções legais.
