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Vereador Ademir Silva diz que prefeitura não está cumprindo lei de transparência de emendas parlamentares

CPI é criada na Câmara para investigar gastos na Secretaria da Educação em Divinópolis
Foto: reprodução/CPI é criada na Câmara para investigar gastos na Secretaria da Educação em Divinópolis

Foto: reprodução

Em seu pronunciamento em plenário, na tarde desta terça-feira, 01, o vereador Ademir Silva (MDB) afirmou que a prefeitura de Divinópolis não está cumprindo uma lei que tem objetivo dar transparência e publicidade às emendas parlamentares enviadas ao município.

A Lei CM 8.369/2017,  implica que a Prefeitura precisa publicar no site e em jornal de grande circulação, além de realizar uma Audiência Pública até o dia 31 de março de cada ano, para dar transparência e publicidade as emendas parlamentares estaduais e federais encaminhadas ao município no ano anterior e de forma individualizada. 

“Até hoje oh, nada de Audiência. Já passou o dia 31 de março e ninguém fica sabendo de nada. Põe o zíper na boca, ninguém conta, ninguém sabe”, disse o vereador. Ele também citou a visita do deputado federal Léo Motta (PSL) ao executivo municipal, pedindo esclarecimentos sobre emendas de mais de R$4,6 milhões encaminhadas ao Hospital São João de Deus.

“Aprovamos aqui e as leis não cumpridas. Aí saí o sujeito lá de Belo Horizonte, lá de Brasília, de Contagem, vem aqui puxar a nossa orelha, porque a gente não tá cumprindo a Lei”, alertou.

No discurso, Ademir ainda citou o déficit mensal do HSJD e falou sobre os lotes sujos na citade. (Veja abaixo o vídeo na íntegra)

 
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Prefeitura x HSJD

Sobre o episódio com o deputado, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) disse, em vídeo como deputado Cleitinho (CD), que o dinheiro não foi repassado ao hospital, porque não foi apresentado projeto para custeio, mas sim para reforma.

Em nota enviada nessa terça, a prefeitura ainda afirmou que a atual administração do município luta para que a verba seja empregada na realização de cirurgias eletivas. 

Já o Complexo de Saúde São João de Deus afirmou que planos apresentados, em momento algum constam a realização de obras com verbas de emendas parlamentares.

https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/hospital-sao-joao-de-deus-nega-que-apresentou-plano-para-obras-com-verbas-de-emendas-parlamentares-e-esclarece-dividas/

https://www.sistemampa.com.br3/noticias/divinopolis/em-live-prefeito-gleidson-azevedo-discute-com-deputado-sobre-verba-para-hospital-sao-joao-de-deus/

https://www.sistemampa.com.br3/noticias/divinopolis/prefeito-gleidson-e-cleitinho-justificam-verba-e-rebatem-deputado-as-portas-estao-abertas/

https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/semusa-esclarece-sobre-emenda-parlamentar-destinada-ao-hsjd/