Vereador Ademir Silva diz que prefeitura não está cumprindo lei de transparência de emendas parlamentares - Portal MPA

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Vereador Ademir Silva diz que prefeitura não está cumprindo lei de transparência de emendas parlamentares

Postado em 01/06/2021 20:16

 

Foto: reprodução

Em seu pronunciamento em plenário, na tarde desta terça-feira, 01, o vereador Ademir Silva (MDB) afirmou que a prefeitura de Divinópolis não está cumprindo uma lei que tem objetivo dar transparência e publicidade às emendas parlamentares enviadas ao município.

A Lei CM 8.369/2017,  implica que a Prefeitura precisa publicar no site e em jornal de grande circulação, além de realizar uma Audiência Pública até o dia 31 de março de cada ano, para dar transparência e publicidade as emendas parlamentares estaduais e federais encaminhadas ao município no ano anterior e de forma individualizada. 

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“Até hoje oh, nada de Audiência. Já passou o dia 31 de março e ninguém fica sabendo de nada. Põe o zíper na boca, ninguém conta, ninguém sabe”, disse o vereador. Ele também citou a visita do deputado federal Léo Motta (PSL) ao executivo municipal, pedindo esclarecimentos sobre emendas de mais de R$4,6 milhões encaminhadas ao Hospital São João de Deus.

“Aprovamos aqui e as leis não cumpridas. Aí saí o sujeito lá de Belo Horizonte, lá de Brasília, de Contagem, vem aqui puxar a nossa orelha, porque a gente não tá cumprindo a Lei”, alertou.

No discurso, Ademir ainda citou o déficit mensal do HSJD e falou sobre os lotes sujos na citade. (Veja abaixo o vídeo na íntegra)

 
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Prefeitura x HSJD

Sobre o episódio com o deputado, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) disse, em vídeo como deputado Cleitinho (CD), que o dinheiro não foi repassado ao hospital, porque não foi apresentado projeto para custeio, mas sim para reforma.

Em nota enviada nessa terça, a prefeitura ainda afirmou que a atual administração do município luta para que a verba seja empregada na realização de cirurgias eletivas. 

Já o Complexo de Saúde São João de Deus afirmou que planos apresentados, em momento algum constam a realização de obras com verbas de emendas parlamentares.

 

Semusa esclarece sobre emenda parlamentar destinada ao HSJD

 

Em live, prefeito Gleidson Azevedo discute com deputado sobre verba para hospital São João de Deus

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