O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) acatou denúncia feita por um servidor da Prefeitura de Divinópolis. A acusação de Bruno Alves Camargo aponta que há excesso de contratos temporários ao invés da realização de um concurso público. Os processos seletivos designaram trabalhadores da saúde e da educação.
Além disso, o denunciante também apontou a ausência de adicional de insalubridade e a exigência de aptidão física para o cargo.
O TCE intimou o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida e os secretários Gabriel Vivas, da Fazenda, e Thiago Nunes, de administração. Todos os citados deverão prestar esclarecimentos em um prazo de 15 dias.
Em relação aos processos seletivos dos agentes comunitários de saúde (ACS), Gleidson e o ex-secretário de saúde, Alan Rodrigo da Silva, deverão apresentar suas defesas ao tribunal em 15 dias.
MP arquivou a mesma denúncia contra a Prefeitura de Divinópolis
A denúncia de Bruno Alves também foi enviada e protocolada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entretanto, o órgão arquivou o processo em um mês. Mesmo com o arquivamento por parte do MP, o TCE decidiu por dar seu próprio parecer.
O tribunal ainda irá analisar a denúncia. Em caso de condenação, a Prefeitura de Divinópolis poderá sofrer penalidades como multas.
A redação do Portal MPA entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis e aguarda retorno.
