Taxa de iluminação pública gera polêmica em Divinópolis

Postado em 23/10/2018 15:48

Leitores do Sistema MPA procuraram a reportagem para questionar uma cobrança de Contribuição de Iluminação Pública em contas de energia elétrica do mês de outubro em comunidades rurais de Divinópolis.

O fato também foi relatado pelo vereador Ademir Silva (PSD), durante reuniões na Câmara Municipal de Divinópolis. O parlamentar afirmou ser injustiça cobrar a taxa em comunidades que ainda não tem o serviço. Ainda de acordo com o vereador, secretários foram questionados sobre o motivo das cobranças nas comunidades. Eles responderam que os moradores não tem luz na porta de casa mas usam locais da cidade que são iluminados.

A reportagem procurou a Cemig, que afirmou apenas arrecadar o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e repassa aos municípios. A empresa ressalta que o critério de cobrança da CIP está previsto em lei específica aprovada pela Câmara Municipal. Desta forma, a contribuição é diferente e específica para cada município.

A lei em questão é a Lei Complementar 177/2015, aprovada em 28 de dezembro de 2015. A lei coloca como contribuinte da taxa clientes rurais e urbanos. A CIP é calculada sobre o percentual de consumo (em kWh/mês), sem cobrança até 50 kWh/mês, podendo chegar até a 7,50% em um consumo acima de 300 kWh/mês.

A reportagem procurou a Prefeitura de Divinópolis. O Executivo afirmou que a situação relacionada a iluminação pública seria de responsabilidade da Cemig. Já a Cemig, afirmou que conforme já posicionado na reportagem, alegou apenas arrecadar o valor da taxa e repassar ao município.

A reportagem também entrou em contato com a Promotoria de Justiça do Cidadão do Ministério Público, que afirmou não ter recebido nenhuma reclamação referente ao fato e por isso, não pode se manifestar sobre o caso.

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