Os conselhos Adminsitrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), em reunião conjunta na noite desta segunda-feira (18), aprovaram o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que muda toda estrutura do Plano de Custeio do Instituto. A votação foi marcada por muita tensão, com a presença de dezenas de servidores contrários à mudança no Plano. A Polícia Militar compareceu ao local para evitar que houvesse confrontos.
Dos 14 conselheiros, nove votaram a favor, três foram contra, um não compareceu e o presidente da sessão só votaria em caso de empate, o que não aconteceu. A indignação dos servidores é que quatro conselheiros, eleitos pela classe, votaram com o prefeito.
A mudança mais radical no Plano de Custeio será empurrar para as próximas administrações a responsabilidade maior para garantir o custeio do Diviprev e a ampliação do prazo para finalizar o Plano de Amortização, o que vai encarecer o custo final.
Com um déficit técnico de R$ 1,7 bilhão, conforme a última avaliação atuarial realizada pela Brasilis Consultoria, para garantir o pagamento das aposentadorias futuras o Diviprev depende do cumprimento do Plano de Amortização, ou Plano de Custeio, estabelecido pelo Decreto 13.938/2020. É esse Plano de Custeio que Gleidson Azevedo vai mudar, reduzindo as alíquotas a ser paga no seu governo e alterando as alíquotas que virão para os próximos prefeitos.
ENTENDA
Por se tratar de uma autarquia do município, a Prefeitura é responsável pelo equilíbrio financeiro e administração do Diviprev. O município é responsável em garantir a saúde financeira do Instituto, conforme estabelecem as regras previdenciárias. Uma dessas regras á a análise atuarial anual, que consiste no estudo técnico que visa determinar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios de um plano previdenciário.
No caso do Diviprev, o déficit técnico, ou déficit atuarial, detectado pelos estudos já a partir de 2012, exigiram a criação do Plano de Custeio, que consiste no pagamento de uma alíquota suplementar pelo ente empregador, para amortizar o déficit futuro e garantir a sobrevivência do Instituto.
O Plano de Amortização em vigor prevê o pagamento pela Prefeitura da alíquota suplementar até 2050. O índice, elaborado por uma consultoria especializada, incide sobre a remuneração da contribuição dos servidores ativos ao Diviprev. E é exatamente nesse Plano que o prefeito Gleidson Azevedo quer mexer.
MAIS OITO ANOS
O prefeito aguardava tão somente o aval dos Conselhos do Diviprev para protocolar na Câmara o Projeto de Lei 49/2024, que prevê mudança radical no Plano de Amortização. O projeto foi assinado no dia 6 desse mês e prevê uma redução drástica na alíquota suplementar a ser recolhida pela atual gestão. Além disso, o prazo de amortização, que no Plano de Custeio em vigor se encerra em 2050, com a mudança proposta pelo prefeito será prorrogado para 2058.
Pelo projeto que o prefeito vai encaminhar à Câmara após aprovação dos Conselhos, a alíquota suplementar a ser recolhida em 2025 será reduzida de 36,87% para 14%. Em 2026, a alíquota cai de 38,43% para 28,35%. A partir de 2027, a alíquota sobe de 39,99% para 42,17%. De 2027 a 2058, a alíquota será mantida em 42,54%.
Pelo projeto do prefeito, a atual gestão deixará de pagar R$ 32,6 milhões nos anos de 2025 e 2026. Esse valor será diluído nos anos seguintes e ficará sob responsabilidade das futuras gestões.
Veja o Projeto de Lei que muda o Plano de Custeio do Diviprev
SINTRAM
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, passou a manhã desta terça-feira (19) buscando alternativas para discutir com os servidores o que é o Plano de Custeio proposto pelo Executivo e seu impacto no Diviprev. “Esse assunto é sempre muito delicado e entendemos as reações dos servidores, já que até agora não houve uma discussão plena sobre as mudanças pretendidas pelo prefeito e nem mesmo justificativas sobre a necessidade dessas mudanças. E é isso que o Sintram vai fazer”, declarou o presidente.
Na manhã desta terça-feira, o presidente do Sintram acertou uma reunião virtual com o atuário Thiago Costa Fernandes, titular da Brasilis Consultoria, empresa responsável pelas avaliações atuariais do Diviprev. As mudanças no Plano de Amortização propostas pelo prefeito foram aprovadas pelo atuário. Segundo Fernandes, o novo plano de amortização que o prefeito enviará à Câmara “garantirá os recursos necessários para pagamento das despesas previdenciárias, bem como proporcionará o constante crescimento do patrimônio garantidor até a integral amortização do déficit atuarial no exercício de 2058”.
Thiago Costa Fernandes participará da reunião virtual com a diretoria do Sintram na próxima segunda-feira, dia 25, a partir de 18h30. A reunião é aberta a todos os servidores que estejam interessados em participar do debate com o autor do plano que será encaminhado pelo prefeito à Câmara. Para participar, o servidor deverá comparecer ao auditório do Sintram, onde será montada uma estrutura necessária para a realização do debate. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, já anunciou que convocará uma assembleia para que os servidores decidam quais medidas deverão ser adotadas. A data será definida assim que o projeto for protocolado na Câmara.
“O Plano de Custeio em vigor vinha sendo cumprido pelas gestões anteriores e quando se fala em uma mudança abrupta como agora, surgem justificadas preocupações, interpretações equivocadas e até teorias da conspiração. Nosso papel é dar ao servidor condições de discutir o assunto e é isso que vamos fazer. A reunião com o responsável pela elaboração do novo plano servirá para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos oficiais e na assembléia que vamos convocar, a decisão sobre o que deverá ser feito a partir do protocolo do projeto na Câmara será tomada pelos servidores e acatada pelo Sindicato”, declarou Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
