A Prefeitura de Divinópolis publicou nessa terça-feira, 22, a Portaria Nº 224/2023, que estabelece o encerramento de todo banco de horas registrado no atual sistema de registro biométrico. A norma trouxe diversas regras para os servidores municipais que desejam gozar dessas horas, e aqueles que estão com o saldo negativo. Na Portaria, assinada pelo secretário municipal de administração, Thiago Nunes Lemos, o Município justifica que foi necessário adotar as medidas devido à migração de dados para o novo Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, e que com isso não haverá possibilidade de transferência dos dados atuais para o novo sistema de ponto biométrico.
Em seu artigo primeiro, a Prefeitura determina que o encerramento de todo banco de horas registrado no atual sistema de registro biométrico será até o dia 31 de dezembro, e os saldos constantes na data prevista, serão zerados automaticamente para aqueles que não usufruírem até esta data. O Município estabeleceu ainda, que “em razão da garantia dos serviços essenciais, os servidores que atuam nas Unidades de Saúde deverão encaminhar até o dia 2 de janeiro de 2024 a relação com matrícula, nome, saldo apurado, e autorização expedida para realização de Banco de Horas e espelho de ponto já auditado, com apontamento do respectivo saldo solicitado, descontadas as horas não autorizadas e as que não tenham comprovação de que foram autorizadas”.
Segundo a Prefeitura, os saldos apurados dos servidores das unidades de saúde, deverão ser gozados até o dia 31 de maio de 2024, sendo zerados automaticamente para aqueles que não usufruírem até esta data. Já os servidores do quadro geral e das unidades de saúde que tiverem o banco de horas negativo deverão regularizar sua situação até o dia 31 de dezembro. A Portaria determina que “as horas negativas constantes no banco de horas e não regularizadas até a data prevista no caput, serão automaticamente descontadas em folha de pagamento”.
Está estabelecido ainda, que cada secretaria/órgão de lotação deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Administração uma planilha contendo a relação de servidores que aderiram a Portaria Nº 217/2023 até o dia 30 de novembro. No documento deverá constar obrigatoriamente, matrícula, nome completo, cargo de cada um dos servidores e quantidade de horas a ser compensada em 2024.
ALERTA
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes alerta para que os servidores procurem seus respectivos gerentes e regularizem o seu banco de horas, para que não haja prejuízos. “Nós pedimos aos servidores que procurem os seus gerentes para organizar o seu banco de horas. A Portaria é clara, e quem não tirar as suas folgas, ou regularizar o seu débito vai ter prejuízo. Fiquem todos atentos ao prazo para que não haja prejuízo”, reforça.
