O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 4.952/2026, que oficializa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade federal. Com a mudança, a instituição passará a se denominar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 2 de setembro, agora aguarda a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da medida representa um marco na história da instituição, reconhecendo sua atuação no cenário educacional, científico e de inovação em Minas Gerais. A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, comemorou a conquista, destacando que a transformação reflete o reconhecimento pelo desempenho da instituição ao longo de seus 116 anos de existência. Ela ressaltou a importância do momento, que coincide com o aniversário comemorado na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, data que marca a fundação da instituição, inicialmente criada como Escola de Aprendizes Artífices em 1910.
Carla Chamon enfatizou a trajetória histórica do Cefet-MG, que passou por várias fases de transformação: de Escola de Aprendizes Artífices para Escola Técnica em 1942, posteriormente convertida em Cefet em 1978, até a atual proposta de se tornar uma universidade federal. Segundo ela, a mudança simboliza um futuro promissor para a instituição e a consolidação de seu papel na formação acadêmica, pesquisa e inovação tecnológica.
A proposta de lei, de autoria do Poder Executivo, detalha as finalidades, objetivos, estrutura e funcionamento da nova universidade, incluindo regulamentações sobre cursos, corpo discente, patrimônio e fontes de recursos. A administração será conduzida por um reitor e um Conselho Universitário, órgãos típicos de instituições federais de ensino superior.
O projeto, relatorado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), destaca a evolução institucional dos Cefets, que se aproximaram do modelo de universidades tecnológicas federais, atuando desde a educação profissional de nível médio até a pós-graduação, além de desenvolver pesquisa e estabelecer parcerias com setores produtivos. O relatório também aponta que mais de 90% dos docentes das duas instituições — Cefet-MG e Cefet-RJ — possuem titulação de mestrado ou doutorado, com quase todos dedicados em regime de dedicação exclusiva.
A transformação não implicará o fim da oferta de educação profissional de nível médio, uma vez que a legislação aprovada garante a continuidade da oferta de cursos técnicos nas instituições. Essa decisão busca preservar uma das principais características históricas dos Cefets, ao mesmo tempo em que amplia suas possibilidades de atuação no ensino superior, pesquisa e extensão.
A mudança também prevê que as novas universidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). Quanto ao impacto financeiro, o relatório indica que a transformação não deverá gerar aumento imediato nos custos com pessoal, uma vez que a estrutura administrativa será composta por cargos atualmente existentes ou vagos, além de estruturas similares às de outras universidades federais.
Para os anos de 2027 e 2028, o governo federal estima um investimento inicial de aproximadamente R$ 80 milhões nas duas novas universidades. Essa previsão está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando o compromisso do governo com a expansão e fortalecimento do ensino superior federal no país.
Histórico e contexto da transformação
O relatório do Senado reforça que, embora tenham sido formalmente instituídos como Cefets pela Lei nº 6.545, de 1978, as instituições de Minas Gerais e do Rio de Janeiro são herdeiras de uma tradição centenária na educação profissional brasileira. Sua origem remonta às Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909, que posteriormente passaram por diversas reorganizações até a criação dos Cefets e, por fim, à consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estabelecida oficialmente em 2008.
Para o relator, a transformação em universidade representa uma continuidade desse processo evolutivo, fortalecendo a capacidade das instituições de oferecer ensino de alta qualidade, desenvolver pesquisa e promover inovação. A medida é vista como um passo importante para ampliar o alcance e a impacto das ações dessas instituições no desenvolvimento regional e nacional, consolidando sua posição no cenário da educação superior brasileira.
