O projeto de lei CM-176/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, recebeu pedido de vista de sete dias, à pedido do vereador Edsom Souza, sendo acatado pelo vereador Flávio Marra,autor do projeto de lei.
Essa lei trata de uma medida preventiva de proteção aos animais, inibindo a ação daqueles que poderão vir a maltratá-los, sendo que, muitos praticam os maus-tratos, com a certeza de não haver qualquer punição.
Edson de Souza, no pedido de vista o vereador Edson Sousa pediu a padronização do cartaz, como tamanho e fonte, também a sugestão de local, a exemplo de ao lado caixa. Segundo Sousa nada que mude a essência do projeto.
