Um projeto que prevê regras mais rígidas para a segurança em eventos privados em Divinópolis foi apresentado na reunião desta quinta-feira (26) da Câmara Municipal de Divinópolis, mas acabou sendo retirado de pauta e deve voltar a debate nas próximas sessões.
De autoria do vereador Josafá Anderson (CDN), o Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 241/2025 adequa a legislação municipal à Lei Federal 14.967/2024 e estabelece a obrigatoriedade de contratação de vigilantes qualificados para eventos como shows, competições esportivas, feiras e festivais realizados na cidade.
O texto determina que, sempre que houver exigência de segurança, os organizadores deverão contratar empresa credenciada, com vigilantes regularizados junto à Polícia Federal, cursos específicos (Categoria A e F) e reciclagem em dia. A quantidade mínima de profissionais deverá constar em plano de segurança elaborado por gestor credenciado. O projeto também proíbe a substituição de vigilantes por porteiros, fiscais ou controladores de acesso.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades administrativas aplicadas pelo município.
A retirada de pauta ocorreu após questionamentos da Comissão Especial de Eventos. Segundo informado, os dois lados apresentaram suas justificativas durante a reunião. A proposta deve retornar para novas discussões no Legislativo.
O espaço segue aberto.
