A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. De autoria de Jaime Martins , a proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo tetos para as emissões de gases poluentes e um mercado para a negociação de títulos de crédito de carbono. A medida foi aprovada por 301 votos a favor e 81 contrários e ainda passará por nova análise no Senado.
O autor do projeto, destacou a importância dessa regulamentação para a economia brasileira, ressaltando seu impacto tanto no setor primário quanto no secundário. “Isto tem um impacto enorme no setor primário e secundário da economia, pois toda e qualquer forma de investimento ambiental passa a ter possibilidade de geração de crédito de carbono. Estes créditos podem ser garantia financeira em qualquer negócio, a partir da sua normatização. Inclusive, cria um mercado na bolsa de valores para negociação destes títulos de crédito de carbono”, afirmou Jaime.
O projeto também visa ajudar o Brasil a cumprir os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, permitindo que empresas que emitam menos gases do que o limite estabelecido possam vender a diferença no mercado, incentivando, assim, a redução de emissões e a promoção de tecnologias mais sustentáveis.
