A Prefeitura de Divinópolis emitiu uma nota respondendo as reivindicações de estagiários da educação do município. Um grupo anunciou paralisação e manifestação para esta sexta-feira (1), às 13h, no Centro Administrativo.
Entre as principais demandas seriam o direito à refeição nas instituições de ensino e a questão do vale-transporte. Segundo manifestantes, eles não terão direito ao benefício, recebido em dinheiro, no mês de março.
O Município informou que os pagamentos são no mês subsequente a realização do estágio e que a renumeração não pode ser adiantada. O motivo seria a alta rotatividade e prejuízo em caso de encerramento do estágio antes do fim do contrato.
Em relação ao vale-refeição, a Prefeitura afirmou que o benefício não está previsto em lei, sendo exclusiva para os servidores.
Nota da Prefeitura de Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis informa que tem um dos maiores programas de estágio de Minas Gerais.
Anualmente são investidos mais de R$ 1,5 milhão para promover política pública voltada ao meio estudantil. Além disso, temos dezenas de profissionais que atuam no programa de estágio garantindo maior aprendizado aos estudantes de nossas instituições. Somente em 2023, foram mais de 1300 bolsas de estágios concedidas e mais de 400 estágios curriculares, totalizando 1822 estagiários.
Nesta gestão, o programa de estágio avançou muito, o valor da bolsa de estudo que estava congelada a anos teve o maior reajuste da história do programa. Foram 40% de aumento nos valores das bolsas. Também foi instituído a política de reajuste anual, igualmente ao dos servidores municipais, garantido reajuste de 6,8% no próximo mês (março/2024), finalizando a gestão com quase 50% de aumento e com mais de 5 mil estudantes contemplados no programa de estágio.
Há de se destacar que nesta gestão, os pagamentos de vale transporte dos estagiários passaram a ser em pecúnia. Anteriormente o pagamento era feito com cartão, o que impossibilitava os estudantes de utilização de outros meios de transporte.
Cabe esclarecer que os pagamentos são realizados através de reembolso no mês subsequente a realização do estágio, já que para os estagiários o pagamento não pode ser adiantado. A rotatividade é grande e como não tem acerto salarial, o poder público fica impossibilitado de fazer desconto futuro, acarretando em dano ao erário, caso o estágio se encerre antes do período contratual.
Com relação ao vale-refeição para estagiários o mesmo não está previsto em lei, visto que o vale-refeição é exclusivo aos servidores municipais. Não tem legalidade para este tipo de pagamento.
A Prefeitura de Divinópolis ressalta que a lei que rege o estágio a nível nacional é a Lei Federal n° 11.788, e hoje, cumprimos todos os requisitos em sua integralidade, além de apoiar as instituições em todos os processos de estágios acadêmicos.
Nosso compromisso é contribuir para a formação de nossos estudantes e proporcionar as melhores experiências profissionais possíveis, além de caminhar junto as instituições de ensino, sabedores que uma educação bem realizada formará grandes profissionais.
