A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), publicou na última terça-feira (13) o Edital Público nº 01/2026, que regulamenta a doação e a adoção responsável de equinos e bovinos apreendidos em vias públicas do município. A medida busca assegurar o bem-estar animal, reduzir riscos de acidentes e ampliar a segurança da população.
Os animais disponibilizados para adoção são de grande porte e foram recolhidos conforme a legislação vigente, após serem encontrados soltos em áreas urbanas. Desde a apreensão, eles permanecem sob a guarda do Município e somente são destinados à adoção após avaliação técnica realizada pelo setor responsável, que atesta as condições de saúde e manejo adequadas para o processo.
Para se candidatar à adoção, o interessado deve ter mais de 18 anos e apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Também é necessário comprovar a posse de área apropriada para a manutenção do animal, com espaço suficiente, abrigo, segurança e alimentação compatíveis com a espécie. O edital ainda exige que o adotante não possua histórico de maus-tratos e assine um Termo de Adoção Responsável, assumindo o compromisso de garantir cuidados adequados, sem abandono ou qualquer forma de violência.
O procedimento ocorre de forma organizada e transparente. O interessado deve formalizar o pedido junto à Semag, que fará a análise da documentação apresentada. Dependendo do caso, poderá ser realizada vistoria técnica no local onde o animal será mantido. Após a aprovação, o termo de adoção é assinado e o adotante passa a ser responsável pelo transporte adequado do animal, seguindo as orientações da Administração Municipal. Caso não haja animais disponíveis no momento da solicitação, o cidadão poderá ser incluído em uma lista de espera, mediante cadastro prévio e vistoria.
Ao assumir a adoção, o responsável passa a arcar integralmente com os custos de manutenção, alimentação, manejo e assistência veterinária do animal, comprometendo-se a oferecer condições dignas e compatíveis com o bem-estar. O descumprimento das normas estabelecidas no edital pode resultar na retomada da guarda pelo Município, além da aplicação das sanções previstas em lei.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Divinópolis reafirma o compromisso com a proteção animal, a segurança da coletividade e a promoção de práticas responsáveis, estimulando a participação da população em ações que contribuem para a organização urbana e a qualidade de vida no município.
