A Prefeitura de Divinópolis foi multada em R$ 70 mil por dia após a deputada estadual Lohanna França (PV), denunciar graves irregularidades ambientais. As denúncias, protocoladas junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas, destacaram a supressão ilegal de árvores em extinção em uma área onde, possivelmente, a prefeitura pretende instalar um novo aterro sanitário.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, a deputada explicou que o município foi multado em R$ 9 mil por esse ato, que resultou no corte de árvores. Ela também expôs problemas no aterro já existente na cidade, que, de acordo com ela, não tem capacidade para gerir os resíduos de Divinópolis de forma adequada. “A prefeitura foi multada em R$ 70 mil por dia, sendo R$ 11 mil por não cumprir determinações anteriores e R$ 60 mil por causar poluição e degradação permanente dos recursos hídricos e da vegetação local”, explicou.
Lohanna ressaltou a gravidade das ações, que, segundo ela, refletem na falta de responsabilidade da Prefeitura, em lidar com questões ambientais.
Posicionamento da Prefeitura:
No ano de 2018 o Município de Divinópolis aderiu ao CIAS – Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro, com a finalidade de alcançar solução para nosso “lixo”, diante das inconformidades do “aterro controlado”, verificadas desde a sua criação.
O projeto que deu origem à Lei 8471/18, que autorizou à adesão ao CIAS destacou:
“Assim, o encaminhamento do presente projeto de lei – destinado a autorizar o Município a participar de Consórcio Público cuja finalidade precípua será a do gerenciamento do Serviço de Aterro Sanitário – representa, além do cumprimento das normas legais vigentes, o compromisso deste Município com o descarte disciplinado de Resíduos Sólidos Urbanos.
Após estudos ao longo dos anos, o CIAS aponta como solução a instalação de uma usina de tratamento do lixo (UVR – Unidade de Valorização de Resíduos), que visa dar ao “lixo” destinação adequada, mediante tratamento para seu reaproveitamento máximo, com conformidade com a normas ambientais.
No que diz respeito à multa mencionada, enquanto não houver a regularização da destinação final do “lixo” em Divinópolis, o “aterro controlado” ficará sujeito a autuações e multas, especialmente, quando as ações por órgão de fiscalização forem provocadas, mediante denúncias, por cidadãos ou “políticos”.
O “aterro controlado” deve ser desativado, pois não é passível de regularização. Porém, antes que isso ocorra, o Município deverá implantar novo sistema para destinação do “lixo”. Mas ainda assim, a administração vem adotando medidas possíveis para reduzir os impactos ao meio ambiente, como a impermeabilização de células, com rede de drenagem e instalação da “espinha de peixe”, embora afirmado como inexistente, por agentes de fiscalização do Estado. E quanto ao tratamento do “chorume”, a previsão é de início na próxima semana.
A questão relativa ao “aterro sanitário” será submetida ao COMPOR, que é um Centro de Autocomposição do Ministério Público, para que tratativas sejam desenvolvidas, com a participação de todos os envolvidos e interessados e finalidade de encontrar a melhor solução para a destinação dos resíduos sólidos da nossa cidade.
Veja vídeo com posicionamento de Lohanna França:
