Prazo de documentação para emendas impositivas encerra na quinta-feira (30) - Portal MPA

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Prazo de documentação para emendas impositivas encerra na quinta-feira (30)

Postado em 29/06/2022 11:34
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Prazo de documentação para emendas impositivas encerra nesta quinta-feira

Prazo de documentação para emendas impositivas encerra nesta quinta-feira

A Secretaria Municipal de Governo (Segov), informa que o prazo para entrega das documentações referentes às emendas parlamentares individuais dos vereadores encerra na quinta-feira (30/6).
 
As entidades que foram contempladas com as indicações dos vereadores nas emendas parlamentares individuais, popularmente chamadas de emendas impositivas, têm até esta data (30/6) para apresentar, para as respectivas secretarias municipais responsáveis pela execução, a documentação exigida. Os documentos exigidos podem variar de acordo com a secretaria responsável, bem como pelo tipo de instrumento jurídico a ser firmado com a entidade.
 
Todas as indicações de emendas impositivas já foram analisadas pelo Executivo, momento este em que foram solicitadas outras comprovações, como por exemplo, plano de trabalho adequado e/ou algum tipo de certidão.
 
Assim, a Segov reforça que o prazo final para apresentação destas comprovações encerra amanhã (30/6) com o devido encaminhamento de toda documentação, pelas entidades contempladas, às respectivas secretarias municipais.

 

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