Período de cadastramento para mutirão Direito a Ter Pai termina na próxima quarta (31)

Postado em 27/10/2018 14:47

Termina no dia 31 de outubro, o período de cadastro prévio para a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A ação será realizada no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior (Divinópolis é uma delas), com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai disponibilizar uma equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA. Em Divinópolis o cadastramento e mutirão serão realizados na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, bairro Esplanada. Informações pelo telefone (37) 3221-0330.

Reconhecimento socioafetivo

Para 2018, a grande novidade do mutirão é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

Como participar

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo.

Em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

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