Movimentos de Direita se reúnem com presidente da Câmara para estabelecer segurança jurídica em portaria sanitária; veja vídeos - Portal MPA

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Movimentos de Direita se reúnem com presidente da Câmara para estabelecer segurança jurídica em portaria sanitária; veja vídeos

Postado em 28/01/2022 12:15

O presidente da Câmara de Divinópolis o vereador, Eduardo Print Junior (PSDB), se reuniu com o ex-vereador Sargento Elton e com representantes de grupos ligados a direita política da cidade, para esclarecer pontos da portaria de passaporte sanitário. A reunião foi uma forma de manter o diálogo para construção de medidas que garantam e preservem os direitos constitucionais da população.

Participaram da reunião na sede do Legislativo o movimento Direita Minas, Movimento Conservador e o MBAT. Também participou do encontro o advogado e professor Márcio Dias. A proposta foi encontrar um equilíbrio na redação do ART. 7 para trazer segurança jurídica aos colaboradores da Câmara. Durante o encontro o presidente apresentou pontos importantes da portaria. Um deles o acesso da população. Segundo o presidente a portaria tem caráter educativo. A ideia da Câmara é oferecer informação as pessoas que não completaram o ciclo de imunização. O Legislativo vai informar como esse público não vacinado poderá ter acesso ao imunizante.

Outro ponto discutido foi em relação à exigência do cartão aos vereadores e servidores. O presidente enfatizou que a informação servirá como um banco de dados. A ideia é usar o relatório de forma privilegiada para estabelecer diretrizes de prevenção a COVID -19. Segundo a portaria os vereadores, servidores, colaboradores terceirizados e prestadores de serviços terão que apresentar comprovante de vacinação até o dia 29 de janeiro.

Segundo os líderes dos movimentos de direita em Divinópolis, juntamente com o próprio Sargento Elton, são a favor da vacina e entendem que o imunizante é importante para saúde pública. O motivo da discussão é encontrar caminhos legais para garantir o direito das pessoas e servidores que optaram por não topar a vacina. Os grupos disseram que querem impedir possíveis arbitrariedades como assédio moral. O presidente entendeu a solicitação e apresentará uma atualização do artigo dizendo enfatizando que o funcionário nesta condição assinará um termo de responsabilidade, mas tendo livre acesso ao ambiente de trabalho.