A Justiça determinou, em nova decisão, a reintegração imediata de quatro conselheiras tutelares afastadas em Divinópolis. A ordem, concedida em caráter de urgência pela desembargadora Juliana Campos Horta, previa que o retorno às funções ocorresse até esta segunda-feira (31), sob risco de penalidades por descumprimento.
Esta é a segunda vez que a magistrada emite uma decisão favorável às profissionais. Em fevereiro, ela já havia anulado o afastamento, apontando falta de provas. Na ocasião, a Prefeitura manteve a suspensão com base em uma nova ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O caso começou após denúncias sobre a atuação das conselheiras em um processo de guarda de uma criança. A justiça, porém, avaliou que não havia provas concretas contra elas e destacou irregularidades processuais, abuso de poder e indícios de influência política no processo.
Segundo o site Divinews, o CMDCA informou que ainda não havia recebido a notificação oficial da decisão até segunda-feira (31), mas afirmou que cumprirá integralmente a determinação assim que for formalmente comunicado.
Nova sindicância aberta em Divinópolis
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu uma nova sindicância contra cinco membros dos Conselheiros Tutelares de Divinópolis: A.F.S, A.M.T, L.C.S.C, L.M.L e B.M.P.
A resolução foi publicada nesta quarta-feira (1/4), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O documento aponta que os conselheiros tutelares seriam reincidentes nas infrações éticas e disciplinares. Não foi especificado quais seriam as irregularidades cometidas. O prazo da apuração é de 30 dias.
