O Governo de Minas, por meio
da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag-MG), inicia em Divinópolis,
região Centro-Oeste do estado, a implementação da transferência
digital de veículos.
O serviço estará disponível no município a partir desta
quarta-feira (18/9), trazendo agilidade, facilidade e segurança
tanto para comprador quanto para o vendedor.
A fase de testes será realizada em Divinópolis durante a segunda
quinzena de setembro, e, a partir de outubro, ocorrerá a liberação
gradativa para os demais municípios.
Inicialmente, a transferência digital é disponibilizada para
pessoas físicas e o veículo precisa ter o Certificado de Registro
de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.
Comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT) com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou
ouro.
A nova funcionalidade visa modernizar o serviço de transferência de
propriedade de veículos prestado pela Seplag-MG por meio da
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Feito pela internet, pelo aplicativo para celular, o processo de
transferência digital é realizado sem a necessidade de
intermediários e elimina o atendimento presencial para essa etapa,
de maneira segura e com a autenticação on-line.
Levando mais facilidade e segurança para vendedor e comprador, a
operação de compra e venda pode ser formalizada a qualquer dia e
hora, instantaneamente, no mesmo momento em que se realiza o
negócio.
A novidade também dispensa idas ao cartório para reconhecimento de
firma ou atendimento em unidade de atendimento presencial, como as
Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans), para conclusão do serviço após a
realização da vistoria de identificação veicular.
Ao utilizar o novo serviço, o vendedor formaliza o processo no
momento da venda e as informações são registradas instantaneamente
nas bases estaduais. O comprador precisará apenas levar o veículo
ao ponto de vistoria para que, após a conferência do veículo, a
transferência de propriedade seja concluída. Todo o processo é
monitorado pela equipe da CET-MG.
O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, destaca que
esse é mais um avanço na transformação digital dos serviços de
trânsito.
“Nosso foco é resguardar o cidadão. Estamos trazendo segurança e
facilidade para a transação de compra e venda de veículo, ao
permitir que seja feita de maneira digital, com registros
instantâneos e sem necessidade de intermediários. Toda burocracia e
custos adicionais que não servem ao cidadão serão eliminados”,
afirma.
Como solicitar o serviço
Para realizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o
aplicativo da CDT com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou
ouro.
É necessário também que o veículo possua o Certificado de Registro
de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.
Inicialmente, o serviço estará disponível para pessoas físicas.
Para iniciar o processo, o vendedor deve registrar a intenção de
venda no aplicativo. Na CDT, o vendedor informará os dados do
comprador, gerando a Autorização para Transferência de Propriedade
do Veículo (ATPV-e).
Assim que o vendedor assinar o documento digital, o comprador
receberá a notificação para confirmar os dados no aplicativo.
Automaticamente as informações serão enviadas para o sistema da
CET-MG, dispensando o vendedor de comunicar a venda do veículo.
Depois de assinar a ATPV-e, o comprador deve acessar o
site www.transito.mg.gov.br ou o MG
App, aplicativo que concentra diversos serviços estaduais, e clicar
no serviço veículos. Em seguida, basta clicar na opção “realizar a
transferência de propriedade de veículo” e preencher os dados
solicitados na ficha de cadastro.
Após finalizar essa etapa, ele deve quitar a taxa gerada e aguardar
a compensação bancária. Com o pagamento por Pix, a compensação é
instantânea.
Para concluir a transferência, o comprador deve agendar o serviço
de vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O sistema
indicará automaticamente a ECV e o cidadão poderá escolher o dia e
horário em que será atendido.
Assim que a vistoria for encerrada, o novo proprietário será
avisado por meio do aplicativo de que a transferência está
aguardando a análise da CET-MG. Quando não houver impedimentos, a
conclusão ocorrerá em até três dias úteis, sem a necessidade de
comparecer a um ponto de atendimento presencial, e o novo
Certificado de Registro de Veículo (CRV) será gerado.
Caso o cidadão tenha dúvidas durante o processo para realizar o
serviço, ele poderá acessar o site da CET-MG e saná-las por meio
de videochamada com um atendente.
CRV em papel moeda
Os CRVs emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuarão sendo
válidos por tempo indeterminado. Assim, quem possuir a antiga
versão do documento não precisa realizar a solicitação de um novo.
Nesses casos, o processo de compra e venda continua sem
alterações.
Aplicativos
Para baixar o aplicativo da CDT, que permite acessar os documentos
dos veículos, clique neste
link (Android) ou neste (iOS).
Para baixar o aplicativo MG App, que concentra diversos serviços estaduais, clique que neste link para Android, ou neste para iOS.
