Em pesquisa no site do Ministério Público de Minas Gerais é possível constatar que ao contrário do alegado reiteradamente por representantes da prefeitura de Divinópolis e mais recentemente pelo Diretor Municipal de Educação Leandro Reis Melo em depoimento prestado na CPI em andamento na Câmara de Vereadores de Divinópolis em 08/06/22 onde afirmou categoricamente que as recentes denúncias envolvendo a compra de mercadorias pela Secretaria da Educação através de atas, havia sido apreciada e arquivada pelo MP.
Estas afirmações não são verdadeiras. Conforme se constata no portal do MP, na pesquisa de processos e procedimentos que em 17/05/2022 foi distribuída uma notícia de fato na 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis cujo o objeto é apurar supostas irregularidades nas compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, sem licitação, por meio de adesão a ata de registro de preços. A pesquisa informa ainda que a notícia de fato foi autuada na mesma data.
Notícia de fato é a medida adotada pelo Ministério Público, que possui o prazo de 30 dias a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, por até 90 dias para apurar as denúncias apresentadas e decidir se haverá a instauração de procedimento próprio, caso entenda que houve lesão ao bem jurídico tutelado.
RELEMBRE A DENUNCIA
11 de maio denuncia ao MP feita pelo ex-vereador Renato Ferreira
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi provocado oficialmente hoje, dia 11 de maio, em relação às denúncias que envolvem a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a compra de equipamentos, mobiliário e brinquedos par a Educação.
Em correspondência ao promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, da Defensoria do Patrimônio Público, Renato Ferreira, que foi vereador em Divinópolis de 2017 a 2020, relata que apresenta “ao MP conteúdo já de conhecimento geral relacionado aos gastos do dinheiro público, através da narrativa da imprensa local e nacional, bem como denúncia por mim formulada ao Tribunal de Contas do Estado sobre a contratação do feita pelo Município, além de documentos sobre adesão a atas de registro por outras secretarias municipais”.
Em meados de 2021, depois der sido citado pelo Prefeito de Divinópolis em um vídeo, Renato já havia denunciado ao Tribunal de Contas do Estado a possibilidade de irregularidades na contratação de serviços pelo Município. Na época, ele questionou o processo para que a Áquila Consultoria prestasse serviços para a Prefeitura de Divinópolis, o que se deu por dispensa de licitação. O assunto deverá fazer parte do trabalho de fiscalização da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, uma vez que a consultoria havia sido contratada para, justamente, criar mecanismos que evitassem prejuízos aos cofres públicos. Somente em 2021, a empresa recebeu mais de R$ 500 mil por esse trabalho. Em 2022, a valor pago a aquila já é de R$ 160 mil.
13 de maio denuncia ao MP feita pelo Deputado Federal Cleitinho (irmão do prefeito Gleidson)
O Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, participou do Programa Bom Dia Divinópolis, na manhã desta sexta-feira (13/05). Na ocasião, ele falou do brinquedo (play ball) no valor de quase R$10 mil adquirido pela Secretaria de Educação, para escolas da cidade. Para Cleitinho, o valor do brinquedo é alto. Ele é a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Durante entrevista, ele disse que protocolou a denúncia no Ministério Público e Ministério da Educação, para que outros municípios possam saber o que está acontecendo em Divinópolis, para que não comprem o mesmo brinquedo para suas respectivas cidades. “Encaminhei a denúncia ao Ministério Público e Ministério da Educação para notificar as Secretarias de Educação Municipais para que outros municípios não comprem esse brinquedo. Não tem condições o brinquedo com esse valor não. Os vereadores estão fazendo certo. A CPI vai ser importante para saber se teve alguma coisa irregular”, relatou.
O Deputado ainda acrescentou “essa situação pode ter tido equívoco, pode ter sido uma decisão que a Prefeitura tomou e pode ter sido errada. Se isso foi uma decisão equivocada deles cabe meu irmão corrigir. Eu defendo a CPI”.
matéria completa acessa link abaixo:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/cleitinho-denuncia-brinquedo-comprado-por-quase-r-10-mil-em-divinopolis/
