Dona de galpão lotado de lixo hospitalar cobra retirada de materiais do local

Postado em 02/10/2017 16:26

Dois processos que tramitam no Poder Judiciário tratam de uma questão polêmica envolvendo um galpão localizado no Distrito Industrial em Divinópolis. O local era usado para o armazenamento de lixo hospitalar desde 2013. De acordo com a advogada Juliana Liduário que representa a empresa MAQPLAST, proprietária do imóvel, um dos processos é de 2013, do município contra a empresa Felipe e Siqueira Tratamento de Resíduos. Já o outro processo, de 2014 é uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra Felipe A. Siqueira Tratamento de Resíduos, Osmar Ismail Anselmo Siqueira e Weber Felipe, proprietários da empresa que locou o galpão para armazenar os resíduos.

Estima-se que no galpão estejam armazenados cerca de 350 metros cúbicos de lixo hospitalar, inclusive material biológico, como pedaços de braços e pés de pessoas que foram amputadas em hospitais da região. Como representante da empresa que é dona do imóvel, Juliana espera que a situação seja resolvida, já que nenhuma medida foi tomada pelo município ou pelo Judiciário. “É muito egoismo, a prefeitura na gestão atual, apesar de entender que isso é um problema causado pela gestão anterior e cabe a gestão atual resolver, é um problema de saúde pública. Tanto é que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública que é quando a gente entende haver ferir direitos coletivos. É muito egoismo pensar que é um problema da empresa privada que apenas locou o imóvel, que ela acreditava na empresa que fazia a coleta de lixo, acreditava por ter licença ambiental, por ter todo alvará concedido pelo município poderia se haver uma efetiva fiscalização, o que não foi feito. A questão transcende, é de direito coletivo, de saúde pública”, disse.

A advogada ainda contestou a decisão do Juiz da Vara de Fazendas Públicas, Núbio de Oliveira Parreiras, na qual incluiu a empresa dona do galpão também com “responsabilidade objetiva pela retirada do lixo”. Juliana explica que a decisão veio após ela solicitar a inclusão como assistente da parte autora do Ministério Público. “Até hoje, apesar de existir uma liminar do Dr Núbio no processo do município, mandando a empresa privada fazer a retirada do lixo, ele diz nessa liminar que “a responsabilidade do município seria analisada subsidiariamente na eventualidade da empresa privada fazer a retirada do lixo”, o que não aconteceu. Na ação civil pública, na semana passada ele deu um despacho quando pedi para me incluir como assistente da parte autora do Ministério Público, ele me incluiu como parte ré, dizendo que eu teria uma responsabilidade objetiva pela retirada do lixo. Não concordo porque o lixo está armazenado indevidamente, essa situação perdura pela omissão de fiscalização do município na questão da coleta, armazenagem e incineração de lixos hospitalares”, completou.

É uma pseudo-interdição”

Juliana ainda alertou para a falta de segurança do local e os perigos causados pelo local, devido ao acesso facilitado e o material tóxico abrigado no galpão. “Existe uma interdição feita pela Prefeitura, uma placa de interdição no portão. Mas é uma pseudo-interdição, qualquer um tem acesso. Lá não existem muros, são cercas, que são muito baixas. Qualquer pessoa entra, vândalos entram, até cachorros entra para revirar o lixo e leva alguma bactéria dali para fora. Outro problema também é o escoamento de água. A chuva vem, bate no telhado todo danificado e contamina o solo e locais mais próximo. É uma interdição que na prática não existe”, informou.

Ouça a entrevista da advogada que representa a empresa proprietária do imóvel, Juliana Liduário

TV Candidés retratou a situação em 2013; confira abaixo as matérias

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