A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), sancionou uma lei que multa pessoas ou empresas que impedem a execução de obras em vias públicas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
A norma é válida tanto para
intervenções na área urbana quanto na zona rural, principalmente em
relação a operação de máquinas motoniveladoras (patrol) ou qualquer
outro equipamento utilizado para manutenção,
patrolamento, alargamento ou reparos de vias públicas.
A multa é de 10 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), o que equivale a R$ 1.110,70. A punição pode ser dobrada em caso de reincidência. Caso o infrator seja pessoa jurídica, o estabelecimento pode ser interditado ou ter o alvará cassado.
O projeto de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL) foi aprovado na Câmara Municipal em 5 de maio. O parlamentar alega que donos de propriedades rurais têm impedido obras de patrolamento em estradas de acesso às comunidades. Segundo ele, a lei ajuda a reduzir entraves ao trabalho das máquinas.
“Impedir o trabalho desses
equipamentos representa não apenas um prejuízo ao
serviço público, mas também um dano coletivo, afetando diretamente
o deslocamento de moradores,
o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços
essenciais“, disse.
