A Prefeitura de Divinópolis sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que aumenta a multa para pessoas que forem flagradas jogando lixo em vias públicas da cidade.
O valor equivale a 10 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), o que atualmente equivale a R$ 1.110,70, podendo ser dobrado em caso de reincidência. Caso o infrator seja um estabelecimento comercial, o local pode ser interditado ou ter o alvará cassado.
O documento, aprovado na Câmara Municipal na última semana, altera a lei de 2019 que previa multa dez vezes menor.
Além do novo valor, a norma estabelece um canal oficial de denúncias, ainda a ser regulamentado pela Prefeitura, podendo funcionar por meio de telefone, aplicativo ou plataforma digital, com a possibilidade de envio de fotos, vídeos e localização.
