A prefeitura de Divinópolis sancionou uma lei que cria um programa voltado à pessoas em situação de rua que desejam voltar à cidade de origem. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta quarta-feira (27).
O projeto é do vereador Matheus Dias (Avante) e recebeu aprovação na Câmara de Divinópolis na última semana.
De acordo com o texto, o programa chamado ‘De Volta ao Lar’ irá oferecer transporte, suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, auxílio na emissão de documentos e acompanhamento social.
As despesas serão custeadas pelo município, que poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas. Além disso, o Executivo irá regulamentar a lei para a aplicação.
