A Prefeitura de Divinópolis não conseguiu nota máxima no ICMS Turismo. A reportagem do Sistema MPA questionou a assessoria da Prefeitura, se o município pontuou e qual nota recebeu, e segundo a assessoria, o município não pontuou nada, acrescentou a resposta com o zero.
A assessoria ainda explicou que Divinópolis na última gestão não movimentou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, requisito obrigatório para a obtenção do ICMS.
Mas, em Fevereiro de 2021, a gestão conseguiu ativar e movimentar o FUNDO. “Temos até o dia 01/03/2022 para preencher o sistema do ICMS Turismo 2021, para aí sim obtermos e receber o recurso em 2023 apenas”.
O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo. O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela SECULT, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; constituído e em regular funcionamento.
Os índices definitivos do programa ICMS Turismo foram divulgados pela Secretaria de Estado de Turismo e Cultura (SECULT) no dia 23 de dezembro. Vale ressaltar que a cidade de Formiga recebeu nota máxima.
