Divinópolis não consegue nota máxima no ICMS Turismo - Portal MPA

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Divinópolis não consegue nota máxima no ICMS Turismo

Postado em 02/01/2022 8:44

Divinópolis não consegue nota máxima no ICMS Turismo

Foto PMD/Divinópolis não consegue nota máxima no ICMS Turismo

A Prefeitura de Divinópolis não conseguiu nota máxima no ICMS Turismo. A reportagem do Sistema MPA questionou a assessoria da Prefeitura, se o município pontuou e qual nota recebeu, e segundo a assessoria, o município não pontuou nada, acrescentou a resposta com o zero.

A assessoria ainda explicou que Divinópolis na última gestão não movimentou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, requisito obrigatório para a obtenção do ICMS.

Mas, em Fevereiro de 2021, a gestão conseguiu ativar e movimentar o FUNDO. “Temos até o dia 01/03/2022 para preencher o sistema do ICMS Turismo 2021, para aí sim obtermos e receber o recurso em 2023 apenas”.

O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e pr ojetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo. O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009.

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Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela SECULT, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; constituído e em regular funcionamento.

Os índices definitivos do programa ICMS Turismo foram divulgados pela Secretaria de Estado de Turismo e Cultura (SECULT) no dia 23 de dezembro. Vale ressaltar que a cidade de Formiga recebeu nota máxima.

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