Nesta terça-feira (3), moradores da região central de Divinópolis flagraram pessoas em situação de rua na caixa acústica da Praça do Santuário. A redação do Portal MPA recebeu imagens que mostra uma mulher saindo de uma barraca montada no local.
A estrutura improvisada ocupa boa parte do espaço, dando a entender que pode ter mais de uma pessoa nas proximidades. Desde a pandemia de Covid-19, o número de pessoas em situação de rua aumentou na cidade.
Veja vídeo abaixo:
Procurada, a Prefeitura de Divinópolis enviou nota:
Os serviços da Secretaria de Municipal de Assistência Social não se trata de um serviço de retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento para inserção na Política de Assistência Social e demais Políticas Públicas, tais como: Saúde, Justiça, Educação, dentre outras.
Nesse sentido dispõe o art. 23 da RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 que preconiza sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua:
Art. 23 O Estado deve garantir às pessoas em situação de rua o
direito à cidade, constituído entre outros pelo direito de:
I – ir e vir;
II – permanecer em espaço público;
III – acessar equipamentos e serviços públicos
Parágrafo único. É vedada a remoção de pessoas em espaços públicos
pelo fato de estarem em situação de rua.
Vale ressaltar que é dever de todos os cidadãos preservar a estética e a higiene pública com o intuito de disciplinar o uso e gozo dos direitos individuais, em benefício do bem coletivo. Assim, eles são diariamente orientados de que muito embora seja direito deles estar/permanecer naquele local é dever conduzir com as devidas precauções quaisquer materiais ou produtos que possam vir a comprometer o asseio das vias públicas, além do dever de não obstruir as calçadas ou outros, a fim de garantir que seja possível o livre trânsito e acessos dos pedestres.
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