Dos 210 milhões brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, que têm 60 anos ou mais. Os dados são deste ano e fazem parte de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que traz também outras estatísticas: 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.
Para lembrar a importância dessa população e de seus direitos é celebrado hoje (1º) o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A comemoração foi instituída em uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil. Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.
Outro instrumento para garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.
Mesmo com todas essas garantias, idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira. Para combater esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de 3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.
Para prevenir os abusos financeiros contra essa população o MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.
Para assumir compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.
Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.
Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.
Ações em Divinópolis
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Atenção Primária à Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Sudeste, realizará durante a Semana Nacional da Pessoa Idosa, uma ação de valorização a vida da pessoa idosa.
A ação acontece no Dia do Idoso (1/10) às 8h na sede do Cras Sudeste que fica localizado na rua José Afonso Micheline nº 151, no 3º andar, na Praça Céus, em frente ao posto de saúde do bairro Nossa Senhora das Graças. Equipes desta unidade de saúde e do ESF Antônio Fonseca, com técnicos do Cras Sudeste realizarão uma roda de conversa com os idosos sobre seus direitos.
Também serão realizadas outras atividades, como: aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, atualização de vacinas entre outros atendimentos destinados a esse público.
Segundo a diretora de Atenção Primária à Saúde, Daniela Dias Vasconcelos, essas ações afirmam a importância do cuidado junto aos idosos na sociedade. “As ações voltadas para população idosa são indispensáveis na promoção da saúde e autonomia dos idosos, bem como na prevenção de danos, pois nos preocupamos com a qualidade de vida desse público”, explicou.
De acordo com a referência técnica da Política da Pessoa Idosa, Aparecida Gonçalves de Oliveira Moreira, todas as atividades da Semana Municipal do Idosos estão voltadas para a dignidade da pessoa idosa. “Trabalhamos a importância da valorização da pessoa idosa. Cuidar dos nossos Idosos é preservar a nossa história. Faremos nesse dia uma ação conjunta para garantia de direitos, para o bem viver, com saúde, dignidade e respeito”, destacou.
Abrigos
Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões em investimentos.
Participação popular
O Solidarize-se também conta com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.
*Com informações do MMFDH/Agência Brasil/Prefeitura Divinópolis
