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Depósito de gás de cozinha é incluído na lei de uso e ocupação do solo e garante novas licenças de funcionamento

Postado em 11/05/2021 18:45

Um Projeto de Lei foi aprovado na tarde desta terça-feira (11 de maio), na 27ª Reunião Ordinária de 2021. Dos três (03) projetos, em pauta, dois foram prejudicados e um aprovado pelos parlamentares.

A cidadã inscrita para uso da Tribuna Livre foi Rosely Edvirgens dos Santos, que falou sobre a campanha Maio Amarelo, “Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito”.  Rosely apresentou dados sobre os acidentes e imprudência no trânsito.

O único Projeto de Lei apreciado foi o nº EM 006/2021, que inclui a atividade “depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido também como gás de cozinha, na lista de atividades da Lei Municipal no 2.418, de 18 de Novembro de 1988, que se refere ao Uso e Ocupação de Solo no Município de Divinópolis.

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O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis, e agora segue para sanção do Prefeito Municipal Gleidson Azevedo.

Segundo informações sobre o projeto, era necessário incluir a atividade “depósito de GLP”, na lista de atividades da lei de uso e ocupação do solo, visto que estes tipos de empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação. Essa inclusão é de extrema importância para garantir que os alvarás de licença para localização e funcionamento sejam emitidos, e para que sejam regulamentados os locais possíveis de instalação destes comércios.

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