As delegacias voltadas para as mulheres são fundamentais para a política de enfrentamento à violência. Nelas, a vítima é acolhida por delegadas mulheres com atendimento especializado e direcionado a cada caso, buscando uma resposta eficaz à violência e contribuindo na consolidação da cidadania feminina.
O atendimento especializado fortalece o combate à violência que atinge os grupos vulneráveis. Os grupos trazem pessoas que tinham muita dificuldade de fazer a denúncia, bem como de serem devidamente acolhidas.
Gleide Andrade, que foi candidata a deputada federal em Divinópolis, em uma postagem no twitter, ressaltou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga as delegacias de Mulheres funcionarem 24h. “Começando com boa notícia @LulaOficial sancionou hj a lei que obriga as delegacias de Mulheres funcionarem 24h. Infelizmente o Brasil ainda está no ranking da violência contra Mulher. Nunca é demais lembrar que a violência não tem hora marcada”, afirmou.
Em Divinópolis:
Em contato com a assessoria da Polícia Civil para saber se a delegacia da mulher de Divinópolis está funcionando 24h, e quais são as ações relaizadas na cidade em combate a violência contra a mulher, a assessoria informou que “a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) iniciou estudo visando mensurar as adaptações necessárias ao funcionamento ininterrupto de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, trata-se de um regramento federal que não previu fonte de custeio para ampliação de todas as despesas, necessárias para atendimento em tempo integral nas DEAMs. Atualmente, a PCMG possui em sua estrutura 69 DEAMs, distribuídas em todo o estado, sendo 2 na capital e 67 na região metropolitana e no interior. A unidade de Belo Horizonte já conta com atendimento ininterrupto à mulher. Nas demais localidades, todas as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher fora do horário de expediente não ficam sem atendimento, sendo encaminhadas para as delegacias de plantão”, explicou a assessoria em nota.
ENTENDA MAIS SOBRE A LEI SANCIONADA:
As Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher (Deam) devem funcionar 24 horas por dia a partir desta terça-feira (4). A determinação está em ma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana. A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem delegacia especializada.
