No Brasil, é difícil encontrar alguém que não conheça ao menos uma pessoa que não tem o reconhecimento do pai. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa, por meio da afetividade criada por laços sanguíneos ou não.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais promove o mutirão “Direito a Ter Pai”.
Em Divinópolis o mutirão será realizado dia 20 de outubro, as 8H na Sede da Defensoria Pública, que fica no bairro Esplanada.
