Contrato de compra da Educação prevê revisão de valores e cancelamento mesmo após ser assinado - Portal MPA

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Contrato de compra da Educação prevê revisão de valores e cancelamento mesmo após ser assinado

Postado em 19/05/2022 7:00
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A compra feita pela Secretaria de Educação de Divinópolis é peça de denuncia na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal. A prefeitura em dezembro de 2021 autorizou a compra de 30 milhões de reais em produtos diversos para escolas de Divinópolis. A denuncia apresentada no Legislativo aponta vários itens com superfaturamento.

Um dos pontos questionados pelos vereadores é a compra de produtos que ainda não foram entregues pelas empresas fornecedoras. O contrato de adesão à ata de preço dar brechas para que o município faça o cancelamento nesses casos. O Sistema MPA de Comunicação teve acesso a documentos que dizem o seguinte: No item 10.1 “O contrato poderá ser rescindido, ainda, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da Administração a que esteja subordinado o termo firmado”.

Outro ponto importante é a possibilidade de revisão de valores. No item 6.3 “Os valores constantes nesse objeto poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou redução dos preços praticados no mercado”. A possibilidade prevista em contrato pode ser o caminho para minimizar os prejuízos aos cofres públicos.

Durante entrevista ao Sistema MPA de Comunicação, o deputado Cleitinho Azevedo afirmou que o prefeito Gleidson Azevedo e a secretária de governo, Janete Aparecida cometeram um erro carregado de equívocos na condução da compra feita pela Educação. Ele disse que cobraria do irmão que é prefeito uma solução para o problema.

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