O SinComércio Divinópolis orienta os empresários do comércio sobre as regras para funcionamento durante o feriado de Independência, celebrado no dia 7 de setembro.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, estão autorizadas a funcionar com a utilização de mão de obra de empregados exclusivamente as lojas do comércio varejista instaladas no Shopping Pátio Divinópolis. Porém, os procedimentos estabelecidos na convenção devem ser cumpridos.
O Sindicato reforça que as demais empresas do comércio varejista de Divinópolis não estão autorizadas a convocar empregados para trabalhar no feriado de 7 de setembro. A exceção é para os estabelecimentos que funcionarem exclusivamente com a mão de obra do próprio proprietário.
Exceções
É importante destacar que a regra não se aplica a todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Segmentos como açougues, padarias, lanchonetes, farmácias, supermercados e varejões, entre outros, seguem regras próprias, definidas em convenções coletivas específicas para cada categoria. Por isso, o funcionamento desses estabelecimentos no feriado deve observar as normas previstas nas respectivas convenções.
Para as lojas do Shopping Pátio Divinópolis, a autorização para funcionamento está condicionada à obtenção do Certificado para Trabalho em Feriado junto à entidade sindical patronal e ao cumprimento das demais obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Autorização para trabalho no feriado em Divinópolis
As lojas do Shopping Pátio Divinópolis que desejarem funcionar no dia 7 de setembro devem solicitar o “Certificado para Trabalho em Feriado” junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis. Com isso, devem apresentar a documentação exigida pela Convenção Coletiva de Trabalho e realizando o pagamento das taxas previstas.
O pedido pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (37) 9 9873-4466 e (37) 9 9819-2621.
A solicitação deve ser feita com até cinco dias de antecedência. Além disso, o SinComércio orienta os empresários a não deixarem a regularização para a última hora. A medida garante que o funcionamento ocorra dentro das regras e evitando multas por descumprimento da convenção.
