O comércio lojista em Divinópolis durante o feriado de Corpus Christi na próxima quinta (19) está autorizado a funcionar apenas no Shopping Pátio. Essa é a definição do Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste durante convenção coletiva.
A convocação do trabalho para o comércio em geral nesta data está proibida.
Para que a convocação da mão de obra seja autorizada, o comerciante deverá estar em dia com os Sindicatos envolvidos, efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, assim como obter o Certificado para Trabalho em Feriado até três dias antes da data.
No feriado de Corpus Christi, o funcionário que trabalhar no Shopping da cidade terá diversos direitos assegurados, como vale transporte e recebimento de uma gratificação, a título de alimentação, sem natureza salarial, paga na folha de pagamento do referido mês.
Ele também terá uma folga compensatória pelo trabalho neste feriado, que deverá ser concedida em até 60 dias. Quanto à jornada de trabalho, a CCT define 6 horas para o trabalhador, que tem direito a, no mínimo, 15 minutos de intervalo, sendo vedada a realização de trabalho extraordinário.
Para os comerciantes do Shopping, é necessário se atentar às normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, pois, para cada descumprimento e cada funcionário prejudicado, será cobrada uma multa.
Para ter acesso a detalhes das cláusulas presentes nesta CCT, o comerciante pode fazer a solicitação por meio do e-mail [email protected], ou pelos telefones (37) 99819-2621 e (37) 99873-4466.
