A CDL Divinópolis informa aos empresários e trabalhadores do comércio local como será o funcionamento das atividades nos próximos feriados, conforme estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados.
Feriado de 21 de abril – Tiradentes
De acordo com os instrumentos coletivos assinados, o funcionamento do comércio será restrito a segmentos específicos.
Está autorizado o funcionamento apenas para:
- Empresas do comércio varejista com predominância de gêneros alimentícios;
- Estabelecimentos do Shopping Pátio Divinópolis, desde que devidamente regularizados e autorizados conforme as normas vigentes.
Para as lojas do comércio em geral, o trabalho no feriado não é permitido, salvo em casos específicos previstos em convenção ou quando não houver utilização de mão de obra de empregados.
As convenções também estabelecem regras para a jornada de trabalho:
- Supermercados e gêneros alimentícios: até 8 horas, com intervalo mínimo de 1 hora;
- Shopping Pátio Divinópolis: jornada de 6 horas, com intervalo mínimo de 15 minutos;
- Não é permitida a realização de horas extras.
Os trabalhadores convocados terão direito a gratificação pelo trabalho no feriado e folga compensatória em até 60 dias
Autorização para funcionamento no feriado
As empresas que desejarem funcionar no dia 21 de abril devem solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado junto ao sindicato patronal, conforme exigências da Convenção Coletiva.
A CDL orienta que os empresários realizem a solicitação com antecedência, garantindo segurança jurídica e evitando penalidades pelo descumprimento das normas.
O pedido pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (37) 9 9873-4466 e (37) 9 9819-2621
Feriado de 1º de maio – Dia do Trabalhador
Para o dia 1º de maio, a CDL informa que, conforme a Convenção Coletiva, não é permitido o funcionamento do comércio com utilização de mão de obra de empregados, inclusive para os segmentos autorizados no feriado anterior.
Confira o texto na íntera das Conveções Coletivas:
CCT- FERIADO DE 21 04 26 – SHOPPING PÁTIO
CCT – FERIADO DE 21 04 26 – GÊNERO ALIMENTICIO
Bancos não abrem para atendimento ao público no feriado de Tiradentes (21) – Portal MPA
