O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) vetou o projeto que proíbe o aumento das tarifas de pedágio em trechos de rodovias que estiverem com obras atrasadas, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN).
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) havia aprovado o mesmo no dia 26 de outubro. O PL 554/19, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), definia como “atrasadas” as intervenções que estiverem fora do prazo estipulado em contrato, desde que a responsabilidade pelo atraso seja da concessionária que administra a via.
Em contato com a assessoria do deputado estadual, nesta quarta-feira (1°), a assessoria informou que lamenta a posição do Governador Romeu Zema de vetar o projeto que congela as tarifas de pedágio no caso de atraso nas obras a serem executadas pelas concessionárias.
Ainda segundo a assessoria, o entendimento de inconstitucionalidade apresentado pelos técnicos do Executivo não corresponde ao da Assembleia onde o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Por fim, Cleitinho espera sensibilidade por parte dos deputados no sentido de derrubar o veto do Governador.
Relembre reportagem:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/aprovado-projeto-do-deputado-cleitinho-que-congela-tarifas-de-pedagio-quando-ocorrer-atraso-em-obras/
