Câmara rejeita PEC que previa mudanças nas regras do conselho do Ministério Público; saiba o voto do deputado Domingos Sávio - Portal MPA

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Câmara rejeita PEC que previa mudanças nas regras do conselho do Ministério Público; saiba o voto do deputado Domingos Sávio

Postado em 21/10/2021 11:35
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação na quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.

Veja abaixo como cada deputado votou (‘sim’ foi favorável ao projeto e ‘não’, contra):

AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim
Abílio Santana (PL-BA)  Sim
Acácio Favacho (PROS-AP) Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
Aécio Neves (PSDB-MG) – Sim
Afonso Florence (PT-BA) – Sim
Afonso Hamm (PP-RS) – Não
Afonso Motta (PDT-RS) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim
Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Não
Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim
Alê Silva (PSL-MG) – Sim
Alencar S. Braga (PT-SP) – Sim
Alessandro Molon (PSB-RJ) – Não
Alex Manente (Cidadania-SP) – Sim
Alex Santana (PDT-BA) -Sim
Alexandre Frota (PSDB-SP) – Não
Alexandre Leite (DEM-SP) – Sim
Alexandre Padilha (PT-SP) – Sim
Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
Aliel Machado (PSB-PR) – Sim
Aline Sleutjes (PSL-PR) – Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) – Sim
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
Amaro Neto (Republican-ES) – Não
André Abdon (PP-AP) – Sim
André Ferreira (PSC-PE) – Sim
André Figueiredo (PDT-CE) – Não
André Fufuca (PP-MA) – Sim
André Janones (Avante-MG) – Não
André de Paula (PSD-PE) – Sim
Angela Amin (PP-SC) – Sim
Antonio Brito (PSD-BA) – Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim
Aroldo Martins (Republican-PR) – Sim
Arthur Lira (PP-AL) – Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim
Átila Lins (PP-AM) – Sim
Átila Lira (PP-PI) – Sim
Augusto Coutinho (Solidaried-PE) -Sim
Áurea Carolina (PSOL-MG) – Não
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -Não
Bacelar (Podemos-BA) – Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) – Sim
Benes Leocádio (Republican-RN) – Não
Beto Faro (PT-PA) – Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) – Não
Beto Rosado (PP-RN) – Sim
Bia Cavassa (PSDB-MS) – Sim
Bia Kicis (PSL-DF) – Sim
Bibo Nunes (PSL-RS) – Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) – Não
Bira do Pindaré (PSB-MA) – Não
Bohn Gass (PT-RS) – Sim
Bosco Costa (PL-SE) – Abstenção
Bosco Saraiva (Solidaried-AM) – Não
Bozzella (PSL-SP) – Não
Bruna Furlan (PSDB-SP) – Sim
Cacá Leão (PP-BA) – Sim
Camilo Capiberibe (PSB-AP) – Não
Cap. Alberto Neto (Republican-AM) – Não
Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Sim
Capitão Augusto (PL-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Não
Carla Zambelli (PSL-SP) – Sim
Carlos Bezerra (MDB-MT) – Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) – Sim
Carlos Gaguim (DEM-TO) – Sim
Carlos Gomes (Republican-RS) – Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Sim
Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Não
Carlos Veras (PT-PE) – Sim
Carlos Zarattini (PT-SP) -Sim
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Não
Caroline de Toni (PSL-SC) – Não
Cássio Andrade (PSB-PA) – Não
Celina Leão (PP-DF) – Sim
Célio Moura (PT-TO) – Sim
Célio Silveira (PSDB-GO) – Não
Célio Studart (PV-CE) – Não
Celso Maldaner (MDB-SC) – Não
Celso Russomanno (Republican-SP) – Sim
Celso Sabino (PSL-PA) – Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
Charlles Evangelista (PSL-MG) -Não
Chico D´Angelo (PDT-RJ) – Sim
Chiquinho Brazão (Avante-RJ) – Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) – Não
Christiane Yared (PL-PR) – Não
Christino Aureo (PP-RJ) – Sim
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – Sim
Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
Cleber Verde (Republican-MA) – Sim
Coronel Armando (PSL-SC) – Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Sim
CoronelChrisóstom (PSL-RO) – Sim
Covatti Filho (PP-RS) – Sim
Cristiano Vale (PL-PA) – Sim
Da Vitória (Cidadania-ES) – Não
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – Não
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim
Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Não
Daniel Freitas (PSL-SC) – Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
Daniela Waguinho (MDB-RJ) – Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) – Sim
Danilo Forte (PSDB-CE) – Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – Sim
David Miranda (PSOL-RJ) – Não
David Soares (DEM-SP) – Sim
DelAntônioFurtado (PSL-RJ) – Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) – Não
Delegado Pablo (PSL-AM) – Não
Delegado Waldir (PSL-GO) – Não
Denis Bezerra (PSB-CE) – Não
Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
Diego Garcia (Podemos-PR) – Não
Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
Domingos Sávio (PSDB-MG) – Sim
Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – Não
Dr. Frederico (Patriota-MG) – Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Sim
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) – Sim
Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) – Não
Dra.Soraya Manato (PSL-ES) – Não
Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim
Edio Lopes (PL-RR) – Sim
Edna Henrique (PSDB-PB) – Não
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Não
Eduardo Costa (PTB-PA) – Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) – Não
Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim
EduardoBolsonaro (PSL-SP) – Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
Eli Borges (Solidaried-TO) – Não
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Sim
Elias Vaz (PSB-GO) – Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Sim
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – Sim
Emidinho Madeira (PSB-MG) – Não
Enio Verri (PT-PR) – Sim 
Erika Kokay (PT-DF) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Não
EuclydesPettersen (PSC-MG) – Sim
Evair de Melo (PP-ES) – Não
Expedito Netto (PSD-RO) – Não
Fábio Henrique (PDT-SE) – Não
Fábio Mitidieri (PSD-SE) – Não
Fábio Ramalho (MDB-MG) – Sim
Fabio Reis (MDB-SE) – Sim
Fabio Schiochet (PSL-SC) – Não
Fábio Trad (PSD-MS) – Não
Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
Felício Laterça (PSL-RJ) – Não
Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
Felipe Rigoni (PSB-ES) – Não
FelipeFrancischini (PSL-PR) – Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – Não
Fernando Coelho (DEM-PE) – Sim
FernandoMonteiro (PP-PE) – Sim
FernandoRodolfo (PL-PE) – Sim
Flávia Morais (PDT-GO) – Não
Flaviano Melo (MDB-AC) – Sim
Flávio Nogueira (PDT-PI) – Sim
Francisco Jr. (PSD-GO) – Não
Franco Cartafina (PP-MG) – Não
Frei Anastacio (PT-PB) – Sim
Gastão Vieira (PROS-MA) – Sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) – Sim
Genecias Noronha (Solidaried-CE) – Sim
General Girão (PSL-RN) – Não
General Peternelli (PSL-SP) – Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) – Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) – Não
Gervásio Maia (PSB-PB) – Não
Giacobo (PL-PR) – Sim
Gil Cutrim (Republican-MA) – Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) – Sim
Gilson Marques (Novo-SC) – Não
Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
Giovani Feltes (MDB-RS) – Não
Glauber Braga (PSOL-RJ) – Não
Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Sim
Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Não
Guilherme Derrite (PP-SP) – Não
Guilherme Mussi (PP-SP) – Sim
Gurgel (PSL-RJ) – Não
Gustavo Fruet (PDT-PR) – Não
Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE) – Não
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim
Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Não
Heitor Freire (PSL-CE) – Não
Heitor Schuch (PSB-RS) – Não
Helder Salomão (PT-ES) – Sim
Hélio Costa (Republican-SC) – Não
Hélio Leite (DEM-PA) – Não
Helio Lopes (PSL-RJ) -Sim
Henrique Fontana (PT-RS) – Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) – Não
Herculano Passos (MDB-SP) – Sim
HermesParcianello (MDB-PR) – Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) -Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) – Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) – Sim
Hugo Motta (Republican-PB) – Sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – Não
Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
Iracema Portella (PP-PI) – Sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – Sim
Israel Batista (PV-DF) -Não
Ivan Valente (PSOL-SP) – Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
Jaqueline Cassol (PP-RO) – Sim
Jefferson Campos (PSB-SP) – Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
Jesus Sérgio (PDT-AC) – Não
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) – Sim
João C. Bacelar (PL-BA) – Sim
João Campos (Republican-GO) – Sim
João Daniel (PT-SE) – Sim
João Maia (PL-RN) – Sim
João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim
JoaquimPassarinho (PSD-PA) – Não
Joenia Wapichana (Rede-RR) – Não
Joice Hasselmann (PSL-SP) – Não
Jones Moura (PSD-RJ) – Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) – Sim
Jorge Solla (PT-BA) – Sim
José Airton (PT-CE) – Sim
José Guimarães (PT-CE) – Sim
Jose Mario Schrein (DEM-GO) – Não
José Medeiros (Podemos-MT) – Não
José Nelto (Podemos-GO) – Sim
José Nunes (PSD-BA) – Sim
José Ricardo (PT-AM) – Sim
José Rocha (PL-BA) – Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – Sim
JosimarMaranhãozi (PL-MA) – Sim
Josivaldo JP (Podemos-MA) – Sim
Juarez Costa (MDB-MT) – Não
Julian Lemos (PSL-PB) – Não
Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – Sim
Júlio Delgado (PSB-MG) – Não
Julio Lopes (PP-RJ) – Sim
Junio Amaral (PSL-MG) – Não
Júnior Mano (PL-CE) – Sim
Juscelino Filho (DEM-MA) – Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Não
Laercio Oliveira (PP-SE) – Sim
Laerte Bessa (PL-DF) – Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) – Sim
Lauriete (PSC-ES) – Não
Leandre (PV-PR) – Não
Leda Sadala (Avante-AP) – Não
Léo Moraes (Podemos-RO) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Não
Leo de Brito (PT-AC) – Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
Leonardo Picciani (MDB-RJ) – Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) – Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim
Liziane Bayer (PSB-RS) – Sim
Loester Trutis (PSL-MS) – Não
Lourival Gomes (PSL-RJ) – Sim
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – Sim
Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
Luis Miranda (DEM-DF) – Não
Luis Tibé (Avante-MG) – Sim
Luisa Canziani (PTB-PR) – Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim
Luiz Lima (PSL-RJ) – Não
Luiz Nishimori (PL-PR) – Não
LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) – Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) – Não
Luizão Goulart (Republican-PR) – Não
Luizianne Lins (PT-CE) – Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – Sim
Major Fabiana (PSL-RJ) – Não
Mara Rocha (PSDB-AC) – Não
Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – Sim
Marcelo Brum (PSL-RS) – Sim
Marcelo Calero (Cidadania-RJ) – Não
Marcelo Freixo (PSB-RJ) – Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Sim
Marcelo Nilo (PSB-BA) – Sim
Marcelo Ramos (PL-AM) – Sim
Marcio Alvino (PL-SP) – Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) – Sim
Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Sim
Marcon (PT-RS) – Abstenção
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – Sim
Marcos Pereira (Republican-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Margarete Coelho (PP-PI) – Sim
Maria Rosas (Republican-SP) – Sim
Maria do Rosário (PT-RS) – Sim
Mariana Carvalho (PSDB-RO) – Não
Marília Arraes (PT-PE) – Sim
Marina Santos (PL-PI) – Sim
Mário Heringer (PDT-MG) – Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) – Sim
Marlon Santos (PDT-RS) – Sim
Marreca Filho (Patriota-MA) – Não
Marx Beltrão (PSD-AL) – Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Não
Mauro Lopes (MDB-MG) – Sim
Mauro Nazif (PSB-RO) – Não
Merlong Solano (PT-PI) – Sim
Milton Coelho (PSB-PE) – Sim
Milton Vieira (Republican-SP) – Sim
Moses Rodrigues (MDB-CE) – Sim
Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Sim
Nereu Crispim (PSL-RS) – Sim
Neri Geller (PP-MT) – Sim
Neucimar Fraga (PSD-ES) -Não
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim
Nicoletti (PSL-RR) – Não
Nilson Pinto (PSDB-PA) – Sim
Nilto Tatto (PT-SP) – Sim
Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) -Sim
Norma Ayub (DEM-ES) – Não
Odair Cunha (PT-MG) – Sim
Olival Marques (DEM-PA) – Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim
Osires Damaso (PSC-TO) – Sim
Osmar Serraglio (PP-PR) – Sim
Osmar Terra (MDB-RS) – Não
Ossesio Silva (Republican-PE) – Sim
Otoni de Paula (PSC-RJ) – Não
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) – Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Padre João (PT-MG) – Sim
Pastor Eurico (Patriota-PE) – Não
Pastor Gil (PL-MA) – Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) – Sim
Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
Paula Belmonte (Cidadania-DF) – Não
Paulão (PT-AL) – Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
Paulo Azi (DEM-BA) – Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) – Não
Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
Paulo Martins (PSC-PR) – Não
Paulo Pereira (Solidaried-SP) – Sim
Paulo Ramos (PDT-RJ) -Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – Sim
Paulo V. Caleffi (PSD-RS) – Sim
Pedro A Bezerra (PTB-CE) – Sim
Pedro Augusto (PSD-RJ) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Pedro Dalua (PSC-AP) – Sim
Pedro Lupion (DEM-PR) – Sim
Pedro Uczai (PT-SC) – Sim
Pedro Vilela (PSDB-AL) – Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – Abstenção
Pinheirinho (PP-MG) – Sim
Policial Sastre (PL-SP) – Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Não
Pr Marco Feliciano (PL-SP) – Sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP) – Abstenção
Profª Rosa Neide (PT-MT) – Sim
Professor Alcides (PP-GO) – Sim
Professor Joziel (PSL-RJ) – Sim
Professora Dayane (PSL-BA) – Não
Raimundo Costa (PL-BA) – Sim
Raul Henry (MDB-PE) – Não
Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
Rejane Dias (PT-PI) – Sim
Renata Abreu (Podemos-SP) – Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
Ricardo Barros (PP-PR) – Sim
Ricardo Guidi (PSD-SC) – Não
Ricardo Izar (PP-SP) – Sim
Ricardo Silva (PSB-SP) – Não
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – Sim
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – Não
Roberto Alves (Republican-SP) – Sim
Roberto de Lucena (Podemos-SP) – Não
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – Não
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – Sim
Rogério Correia (PT-MG) – Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) – Sim
Roman (Patriota-PR) – Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim
Rosana Valle (PSB-SP) – Não
Rosangela Gomes (Republican-RJ) – Sim
Rose Modesto (PSDB-MS) – Não
Rossoni (PSDB-PR) – Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Não
Rubens Otoni (PT-GO) – Sim
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Sim
Rui Falcão (PT-SP) – Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) – Não
Samuel Moreira (PSDB-SP) – Não
Sanderson (PSL-RS) – Não
Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
Sebastião Oliveira (Avante-PE) – Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
Sergio Toledo (PL-AL) – Sim
Severino Pessoa (Republican-AL) – Sim
Shéridan (PSDB-RR) – Não
Sidney Leite (PSD-AM) – Não
Silas Câmara (Republican-AM) – Sim
Silvia Cristina (PDT-RO) – Não
Silvio Costa Filho (Republican-PE) – Sim
Soraya Santos (PL-RJ) – Sim
SóstenesCavalcante (DEM-RJ) – Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
Stephanes Junior (PSD-PR) – Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – Não
Tabata Amaral (PSB-SP) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Não
Ted Conti (PSB-ES) – Não
Tereza Nelma (PSDB-AL) – Não
Tia Eron (Republican-BA) – Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – Sim
Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
Tiririca (PL-SP) – Sim
Tito (Avante-BA) – Sim 
Túlio Gadêlha (PDT-PE) – Não
Uldurico Junior (PROS-BA) -Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Sim
Valdevan Noventa (PL-SE) – Não
Valmir Assunção (PT-BA) – Sim
Vander Loubet (PT-MS) – Sim
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Não
Vavá Martins (Republican-PA) – Sim
Vermelho (PSD-PR) – Sim
Vicentinho (PT-SP) – Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) – Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) – Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) – Sim
Vinicius Poit (Novo-SP) -Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) – Não
Vivi Reis (PSOL-PA) – Não
Waldenor Pereira (PT-BA) -Sim
Walter Alves (MDB-RN) -Sim
Weliton Prado (PROS-MG) -Não
Wellington (PL-PB) -Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE) -Sim
Zé Augusto Nalin (DEM-RJ) -Não
Zé Carlos (PT-MA) – Sim
Zé Neto (PT-BA) -Sim
Zé Silva (Solidaried-MG) – Sim
Zé Vitor (PL-MG) – Sim
Zeca Dirceu (PT-PR) – Sim

Propaganda
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor
A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . “A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis”, argumentou Paulo Magalhães. “Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

Vingança e abuso
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou.

Com informações Agência Câmara de Notícias