A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta quinta-feira (20) a 47ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Os parlamentares apreciaram a pauta do dia e aprovaram, por unanimidade, cinco projetos de lei e emendas de grande impacto social e cultural para o município. Durante o espaço da Tribuna Livre, o cidadão José Donizete de Souza abordou as dificuldades enfrentadas pela população com o transporte público municipal.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária CM nº 268/2025, de autoria dos vereadores Josafá Anderson e Dr. Delano Santiago, aprovado por 14 votos favoráveis. Visto que a matéria assegura o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 que preencham os critérios clínicos de priorização.
A proposta teve duas emendas aprovadas antes do texto final:
- Emenda nº CM-44/2026 (Vereador Welington Well): Define critérios técnicos e clínicos pelo Poder Executivo para organizar o atendimento prioritário. Aprovada por 14 votos.
- Emenda nº CM-47/2026 (Vereador Israel da Farmácia): Estabelece o início da vigência da lei para 1º de janeiro de 2027, garantindo a devida adequação orçamentária do município. Aprovada por 14 votos.
- Emenda nº CM-10/2026: Foi retirada da pauta durante a sessão.
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Bandas Filarmônicas tornam-se Patrimônio Cultural Imaterial
Por fim, no setor cultural, foi aprovado por 10 votos o Projeto de Lei Ordinária CM nº 125/2026, apresentado pelo vereador Matheus Dias. Contudo a proposta reconhece oficialmente as Bandas Filarmônicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Portanto a medida busca valorizar a tradição musical presente em celebrações cívicas, religiosas e comunitárias ao longo de gerações.
Reformas no museu, doação de imóvel para CMEI e alienação de terreno
Os vereadores também aprovaram propostas enviadas pelo Poder Executivo:
- Projeto de Lei EM nº 85/2025 (11 votos): Autoriza operação de crédito junto ao BDMG para revitalização, ampliação e modernização do Museu Histórico de Divinópolis.
- Projeto de Lei EM nº 43/2026 (10 votos): Trata da reversão de imóvel no bairro Campina Verde ao patrimônio municipal, permitindo a ampliação do CMEI Candidés.
- Projeto de Lei EM nº 53/2026 (9 votos): Autoriza a desafetação e alienação do terreno nº 118 na Rua Dona Lavínia Fonseca, no bairro Antares.
Por que a aprovação dessas leis impacta a população?
A aprovação das matérias traz avanços diretos tanto na saúde pública quanto na infraestrutura e cultura da cidade. O monitoramento contínuo de glicose reduz complicações graves em diabéticos tipo 1, enquanto a reversão de imóveis viabiliza vagas em creches e a revitalização de equipamentos históricos resgata a memória do município. Sobretudo, a atuação parlamentar reflete demandas diretas trazidas pelos cidadãos.
