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Câmara de Divinópolis aprova três projetos e libera mais de R$ 1,5 milhão em crédito suplementar

Postado em 08/04/2021 20:25

 

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) nesta quinta-feira, 08, a 18ª Reunião Ordinária de 2021. 

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Na abertura da pauta, os vereadores discutiram sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021, totalizando o montante de R$1.618.103,91 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e três reais e noventa e um centavos).

De acordo com o projeto, as aberturas especificadas nas ações criadas neste projeto se referem a recursos vinculados referentes as Portarias 369 e 373, e da Lei Complementar 173, todas de 2020, visando a utilização dos recursos vinculados conforme sua destinação prévia e vinculação para combate à Covid-19, obedecendo as necessidades e as normativas legais vigentes. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, sendo unânime a aprovação do plenário.

A segunda matéria votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento os imóveis de frente para a rua Itaúna, atualmente classificadas como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando à classificação de ZC2 (Zona Comercial Dois).

A proposição de lei vem alterar o uso e ocupação do solo dos imóveis situados na Rua Itaúna, nas quadras n°s 044 (quarenta e quatro), 049 (quarenta e nove), 050 (cinquenta), 053 (cinquenta e três), 054 (cinquenta e quatro), 056 (cinquenta e seis), 057 (cinquenta e sete) e 059 (cinquenta e nove), da zona n° 31 (trinta e um), atualmente classificados como ZR/1 (Zona Residencial Um), tendo em vista que a referida rua passará e ser a principal via de saída do bairro Icaraí, centros Industriais “Prefeito Antônio Martins Guimarães” e Jovelino Rabelo” e demais bairros no entorno com a implantação da trincheira de acesso ao centro de Divinópolis na MG 050, e a adequa ao conceito do zoneamento já estabelecido para a Avenida Brasil e Rua Rosana Noronha Guarani.

O terceiro projeto votado pelos parlamentares foi feito após inclusão da matéria na Ordem do Dia. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.552.234,12 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos).

O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 voto contrário, do vereador Roger Viegas.

TRIBUNA LIVRE

O cidadão Fabiano Gomes de Oliveira foi o inscrito para o uso da Tribuna Livre. Em sua fala, Fabiano, mais conhecido pelo apelido de Feijão, falou da limpeza dos córregos da cidade e de ações/obras que precisam realizadas no Maria Helena, que é o bairro de sua moradia.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ao final da reunião, na terceira parte dos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior pediu um minuto de silêncio em homenagem à Marcolina de Carvalho Oliveira, a pedido do vereador Zé Braz, bem como para Ilacir Silva e Vantuir José da Silva, à pedido do vereador Eduardo Azevedo.

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