Depois da queda dos juros do consignado para os aposentados e pensionistas do INSS serem reduzidas a 1,7%, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento da taxa do desconto em folha para 1,97%, ao mês.
A medida busca resolver o impasse que fez bancos suspenderem a linha de crédito. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade caso a operação mantivesse o atual patamar.
No quadro Café com Previdência nesta terça-feira (28), o advogado Farlandes Guimarães tirou dúvidas de ouvintes do Programa Bom Dia Divinópolis sobre este tema:
PERGUNTAS ENVIADAS E RESPONDIDAS NO QUADRO “CAFÉ COM PREVIDÊNCIA” NO DIA 28/03/2023:
Desde o dia 15 de março venho recebendo mensagens de texto de uma instituição bancária me lembrando de pagar um valor referente a um acordo que eu desconheço completamente. O que eu devo fazer?
Antes de efetuar qualquer pagamento a recomendação é procurar a instituição financeira na qual estão lhe cobrando e apurar qual é a origem e veracidade da dívida, exigindo o fornecimento de documentos que comprovem a dívida com o banco. Caso não reconheça a cobrança, é interessante procurar o auxílio de um advogado para que seja feita uma avaliação para adoção de possíveis medidas judiciais para cessar a cobrança indevida.
Tenho 20 (vinte) anos de contribuição insalubre. Atualmente tenho 54 (cinquenta e quatro) anos e gostaria de saber quando vou me aposentar?
A reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019 trouxe várias mudanças para o benefício previdenciário da Aposentadoria Especial. Antes da reforma o mais comum era o trabalhador se aposentar aos 25 anos de trabalho insalubre, sem a exigência de uma idade mínima e com o valor integral do benefício. A partir da reforma da Previdência quem não completou os 25 anos de trabalho insalubre deve procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para que faça uma avaliação detalhada dos PPPs (que são os laudos que comprovam a insalubridade), além dos cálculos que vão indicar a melhor regra de transição e a data da possível aposentadoria.
Falaram que quem paga o MEI não se aposenta. Isso é verdade?
Todos os benefícios são garantidos para quem contribui como MEI, incluindo os benefícios por incapacidade e pensão por morte. A exceção é a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Normalmente quem contribui como MEI se aposenta por IDADE (Mulher aos 62 e Homem aos 65 anos, ambos os casos precisam ter também o tempo mínimo de 15 anos).
Meu nome é Eliana, meu esposo é aposentado e o banco cobra uma taxa pelo cartão. Isso é correto?
Sr. Eliana, isso vai depender do que é oferecido ao seu marido na conta dele. Existem pacotes de serviços que são comercializados pelos bancos conforme a necessidade do cliente. Vale ressaltar que toda cobrança tem que ser previamente informada e ter a concordância do cliente. No caso do seu marido a recomendação é que ele procure o gerente no banco e peça esclarecimentos das taxas que estão sendo cobradas. Às vezes ele não usa o que é oferecido e é possível alterar o pacote da conta para algo mais simples.
Meu nome é Osmar, gostaria de saber quanto tempo o INSS leva para regularizar as datas erradas no meu Cadastro de Informações Sociais (CNIS)? Entrei com o meu pedido no dia 20/03/2023 e ainda está em análise.
Sr. Osmar, por lei o INSS tem 45 (quarenta e cinco) dias para concluir os pedidos que são apresentados pelos segurados. Na prática esse prazo de 45 dias não é cumprido pelo INSS em razão de inúmeros fatores como: 1) – falta de servidores; 2) – número elevado de pedidos na fila aguardando resposta. Atualmente há mais de 5 milhões de pedidos aguardando uma resposta do INSS. O pedido apresentado pelo senhor está dentro do prazo e não o que fazer, apenas acompanhar e aguardar a sua conclusão. Porém, caso a conclusão não ocorra dentro de 120 dias a recomendação é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para que a Justiça seja acionada e o INSS conclua o seu pedido.
