Dentro do calendário de atividades da Semana da Alimentação 2021, que começou em 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a Prefeitura de Divinópolis, junto com as Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), de Governo (Segov), de Agronegócios (Semag), de Saúde (Semusa), de Educação (Semed) e de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), apresentará o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável hoje, 21, às 14 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais (Fiemg), Rua Benjamin de Oliveira, nº 144, Esplanada. O evento será transmitido no canal do YouTube da Prefeitura com participação unicamente pelo link https://www.youtube.com/watch?v=c1xvJSiHkMU.
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a política pública que trata do acesso ao direito de todos a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais com base em práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. (Brasil, 2006).
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é o fundamento para a concepção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Por meio desta, a Prefeitura estabelece as diretrizes indicativas de programas, projetos e ações que abarcam o conjunto de variáveis próprias do universo mais amplo da segurança e soberania alimentar. Em Divinópolis, a Lei n° 8.243/2016 estabelece que a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será implementada mediante plano integrado e intersetorial de ações do poder público e da sociedade civil.
O plano tem por objetivo definir diretrizes para elaboração, acompanhamento e monitoramento da política municipal de soberania e segurança alimentar, nutricional sustentável e as ações relacionadas por desenvolver com programas e projetos concebidos e executados intersetorialmente por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisan), integrada pelos gestores da Semas, da Segov, da Semag, da Semusa, da Semed e da Seplam.
A Caisan atuará em conjunto com instituições educacionais, organizações da sociedade civil comprometidas com o tema e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricioanl Sustentável (Comseans) para fornecer a estrutura necessária e aprimorar políticas e ações que se devem desenvolver para resguardar a implementação de programas federais e estatuais, bem como o funcionamento de equipamentos sociais destinados à SAN. Assim, a formulação, a implementação e o monitoramento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável por meio de planos, projetos, ações e atividades buscam garantir o direito humano à alimentação adequada.
A ação é parceria entre Prefeitura Municipal de Divinópolis, Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Comseans e Caisan.
