Além de ausência de plantões, reunião discutiu possibilidade de implantar segundo Conselho Tutelar em Divinópolis

Postado em 17/08/2017 16:29

Foi realizada no último dia 07 de agosto, na Câmara Municipal de Divinópolis, uma reunião convocada pelo vereador Marcos Vinícius (PROS) para debater a ausência de plantão no Conselho Tutelar. O assunto veio a pauta após o parlamentar após receber uma denúncia sobre uma adolescente em situação de risco no bairro Porto Velho e pela ausência de plantão, os militares não conseguiram encaminhar a menor ao Conselho Tutelar. A reportagem teve acesso a ata da reunião, realizada no último dia 7, dirigida pela coordenadora do Conselho Tutelar, Rita Amorim e o vereador Marcos Vinícius. Acompanharam o encontro outras quatro conselheiras, Adriana Eva, Joyce Paz, Kariny Rocha e Renata Silva.

Uma das conselheiras relatou ao parlamentar que o caso da adolescente citado por ele para a realização do encontro “já é acompanhado pelo Conselho Tutelar sistematicamente, com várias atuações e medidas protetivas na garantia de seus direitos” e questionou que os órgãos oficiais não repassaram oficialmente nenhuma ocorrência. A conselheira ainda informou que o acompanhamento a adolescente aconteceu a partir da demanda de familiares no dia 31 de julho, em seguida, foram tomadas “todas as providências, com as medidas protetivas aplicadas e já comunicadas ao Poder Judiciário”.

Durante a reunião, foi discutida a ausência de plantão no Conselho Tutelar. Segundo Vinícius, Divinópolis é a única cidade do Estado a não ter plantão do Conselho Tutelar. Durante a reunião, foi confirmado que o plantão chegou a ser realizado, mas não é feito desde 2006. A justificativa seria “a pouca demanda” e para atendimentos no período noturno, foi elaborado um fluxograma pelo então juiz da vara da Infância e Juventude, Francisco de Assis Corrêa, no início do ano.

Ainda conforme a ata, foram destacados que não são atribuições do Conselho Tutelar a fiscalização de bares, festas e acompanhamento de adolescentes em situação de embriaguez, drogadição ou envolvidos em situação de ato infracional. De acordo com o Conselho, para cada caso há uma situação específica. Ainda segundo as conselheiras, o trabalho delas é voltado a aplicação de medidas protetivas ou acompanhamento, mas necessita ser comunicado oficialmente pelos órgãos oficiais para as intervenções.

As conselheiras afirmam ainda que estão cientes da ausência de plantão no Conselho Tutelar e abordaram a possibilidade de um segundo Conselho Tutelar no município, já que Divinópolis preenche os requisitos legais para a implantação. Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, em 2016 foram atendidas em média 3.349 famílias, do total, 634 novas famílias foram inseridas e 2080 famílias em casos de reincidência. As conselheiras ainda afirmaram que “não são omissas” e que estão cientes das legislações. O Conselho Tutelar ainda citou que enviou um ofício em abril, solicitando a Secretaria de Governo para que diante do Decreto Municipal 12.561, por ser um serviço essencial, funcionasse 8h por dia.

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