Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias protestam pelo pagamento do piso salarial da categoria, na porta da prefeitura de Divinópolis na manhã desta quarta-feira (16). A reivindicação é o piso salarial.
Os agentes decidiram, em assembleia, fazer a paralisação. Desde o início do ano, eles enfrentam uma queda de braço com a prefeitura, que se recusa a pagar o piso salarial. Em maio, uma emenda constitucional fixou em dois salários mínimos o vencimento da categoria. Segundo o Sintram, para se chegar ao valor de R$ 2.424, faz todos os meses um complemento salarial.
Em um vídeo publicado nas redes sociais o prefeito Gleidson Azevedo responsabiliza a própria categoria por não ter pagado os salários. Em reunião, a vice-prefeita Janete Aparecida disse ao Sintram ser inviável o pedido de separação das verbas, mas enviou um ofício pedindo a retirada do sobrestamento e a votação do projeto para que a o pagamento fosse feito ainda na última sexta. Segundo a assessoria do Sintram, o pagamento foi feito na sexta, porém, os agentes mantiveram o protesto pelo pagamento do piso salarial. Veja nota do Sintram:
O pagamento do mês de outubro, depositado na última sexta-feira na conta dos agentes, mais uma vez ignora a Constituição da República. A edição da Emenda Constitucional 120, ocorrida em maio desse ano, acrescentou ao artigo 198 da Constituição, o piso de dois salários mínimos para os vencimentos dos agentes, além de ter tornado obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial.
Entretanto, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), continua descumprindo a regra constitucional e ainda não determinou a modificação do GH (grau hierárquico) dos agentes, fixando o vencimento da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Constituição. Os agentes continuam sendo pagos de acordo com o salário base vigente antes da promulgação da Emenda 120, que fica na média de R$ 2 mil. Para se chegar ao valor de R$ 2.424, a folha traz o complemento salarial na média de R$ 420, que não entra nos cálculos das progressões de carreira previstas no Plano de Carreira da categoria. Com isso, o prefeito está causando um prejuízo médio mensal de R$ 400 a cada um dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias.
Diante da insistência do prefeito em descumprir a Constituição, os agentes mantiveram a paralisação de um dia marcada para a próxima quarta-feira, 16. A fixação do vencimento em dois salários mínimos vem sendo pleiteada pelos agentes desde maio, quando entrou em vigor o piso nacional da categoria.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Divinópolis já havia informado que, diante da aprovação do Projeto EM nº 063/2022 na Câmara Municipal, na tarde de quinta-feira (10/11), os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Combate à Endemias (ACE) seriam creditados imediatamente. Os agentes reforçam que o pagamento foi feito, mas o protesto continua pelo pagamento do piso salarial, considerando que o Prefeito continua descumprindo a regra constitucional e ainda não determinou a modificação do GH (grau hierárquico) dos agentes Veja mais fotos do protesto:
