Divinópolis precisa criar ‘fundo municipal de saneamento’ para receber recursos da Copasa

Postado em 08/10/2019 13:34

Divinópolis deixou de receber seis milhões de reais devido a questões burocráticas que poderiam ter sido resolvidas desde 2017 quando a ARSAE, Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto definiu que os municípios onde a COPASA opera teriam de receber em seus cofres, 4% do que a empresa arrecada naquela praça. Para tanto, o município deveria possuir um Plano Municipal de Saneamento, um Conselho de Saneamento e um fundo com a mesma finalidade.

Em recente reunião com o Deputado Estadual Cleitinho, o Diretor da ARSAE, Antônio Claret informou que dos 650 municípios mineiros onde a COPASA opera, apenas 60 realizaram o procedimento necessário para receber os recursos. No caso de Divinópolis, foram cerca de seis milhões de reais que a cidade deixou de receber. Três milhões em 2018 e a mesma quantia em 2019, por não possuir o fundo municipal de saneamento, a parte mais simples do processo já que os outros requisitos já haviam sido atendidos.

Estes recursos tem que ser investidos em ações previstas no Plano Municipal de Saneamento que em Divinópolis foi instituído no ano de 2011. O Deputado Cleitinho destaca que com estes recursos dava fazer dez lagoas do bairro SIDIL”, em alusão a uma grave situação ambiental do município. A legislação permite ainda que se leve coleta de esgoto para bairros que ainda usam fossa, se recupere matas ciliares e sejam desenvolvidas outras ações desta natureza.

O município deve ficar atento para não perder os recursos que serão pagos em 2020 e para tanto o Deputado convidou o Vereador Roger Viegas para acompanhar reunião com o Diretor da ARSAE onde o mesmo explicou que o prazo final para se inscrever na agência reguladora termina em 31 de dezembro. O Vereador se comprometeu a intervir junto ao Executivo para que o fundo seja criado da maneira mais rápida possível e a cidade não fique prejudicada.

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