O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) emitiu uma liminar na última sexta-feira (26) considerando abusivas as propagandas de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
A decisão tem caráter emergencial e, por enquanto, não representa a abertura de um processo formal contra o canal. Segundo o despacho, há indícios de infração às normas éticas por conta da associação entre a narração e os comentários esportivos com ofertas de apostas em tempo real.
O foco da medida são as ações de merchandising que destacavam odds (probabilidades de ganho) para lances de baixa probabilidade, incentivando apostas durante as partidas.
De acordo com o Conar, a estrutura dessas campanhas pode ter descumprido o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras específicas para a publicidade de apostas esportivas desde dezembro de 2023.
Ainda não foi detalhado quais formatos de publicidade serão proibidos e quais poderão continuar sendo utilizados pela CazéTV. O Conar concedeu prazo de cinco dias úteis para que o canal informe as medidas que adotará para adequar suas campanhas às normas de publicidade responsável, incluindo ações voltadas à proteção do público infantojuvenil.
O órgão também determinou que sua equipe técnica intensifique o monitoramento das transmissões da CazéTV. Caso sejam identificadas novas campanhas com características semelhantes, um processo formal poderá ser instaurado.
O Conar é uma organização não governamental responsável por fiscalizar a ética na publicidade brasileira. Entre suas atribuições estão recomendar a alteração, suspensão ou retirada de anúncios considerados inadequados, decisões que normalmente são acatadas pelo mercado.
Até a publicação da reportagem, tanto o Conar quanto a CazéTV não haviam se manifestado sobre o caso.
Pressão política aumenta
O debate sobre a publicidade de casas de apostas também ganhou força no Congresso Nacional. Na terça-feira (23), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) informou que acionou o Ministério Público Federal para solicitar providências contra a divulgação de apostas e odds por narradores e comentaristas durante transmissões esportivas.
Segundo a parlamentar, profissionais que exercem influência sobre o público não deveriam incentivar apostas ao vivo nem sugerir possibilidades de ganhos durante os eventos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) também se posicionou nas redes sociais, alertando para os impactos sociais e econômicos das apostas online e defendendo um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor.
Já a senadora Simone Tebet (PSB) criticou o grande volume de anúncios de casas de apostas durante a Copa do Mundo e afirmou que o tema exige maior atenção e discussão por parte das autoridades.
As manifestações refletem a crescente preocupação com a expansão da publicidade das chamadas “bets”, cada vez mais presente em transmissões esportivas, emissoras de televisão, plataformas digitais, clubes de futebol e competições esportivas em todo o país.
