Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial de Divinópolis (Acid) aderiu a campanha Sinal Vermelho. De acordo com a Presidente do Conselho, Sandra Amaral, essa campanha é importante principalmente nesse momento de pandemia, considerando que a violência contra a mulher bateu recorde nesse período.
Ainda segundo Sandra Amaral, muitas são as mulheres que tem medo de denunciar o seu agressor, tem medo até de representar contra o agressor em delegacias, pelas ameaças que sofrem; e essa campanha veio para ajudar essa mulher a ter coragem de denunciar.
Para isso, de acordo com a campanha, a mulher vai até a farmácia do seu município, com um X vermelho na mão, e mostra esse X para atendentes da farmácia sem que o agressor perceba. As farmácias de Divinópolis e região já aderiram a campanha. “A mulher que está passando por situação de violência, chega na farmácia e quando mostrar para o balconista o X, o balconista aciona a Polícia imediatamente. Tenho certeza que essa campanha vai servir para ajudar muitas mulheres. Infelizmente Divinópolis não tem casa de acolhimento a essas vítimas, e por isso aderimos essa campanha. Nos ajude a compartilhar a campanha, tire uma foto com um X na mão e marque nossas redes sociais em apoio a essa iniciativa, mostre a força dessa campanha para as mulheres e também para as farmácias da sua cidade”, afirmou.
Essa é uma iniciativa também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da AMB, da qual a Secretaria Nacional de Política Para as Mulheres faz parte.
Atos de violência doméstica e familiar contra a mulher também poderão ser registrados pela internet
Foi regulamentada a Lei estadual nº 23.644, de 22 de maio de 2020, que permite o registro de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais. Pelo mesmo canal, as mulheres também poderão solicitar as medidas protetivas de urgência previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A possibilidade de registro virtual da violência doméstica busca garantir proteção às vítimas em decorrência da pandemia de Covid-19, uma vez que as medidas de distanciamento social aumentam o isolamento físico e emocional desse grupo, dificultando o acesso ao sistema de Justiça. A previsão é que o canal já esteja disponível nos próximos dias.
Conforme o Decreto nº 47.988/2020, que regulamenta a nova lei, poderão ser registrados os delitos de ameaça, lesão corporal, vias de fato e descumprimento de medida protetiva. Para a solicitação virtual do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), serão disponibilizados à população dois formulários: um de caráter não obrigatório, que poderá ser preenchido pela vítima, por seu representante legal ou pelo solicitante responsável pelo registro; e outro de caráter obrigatório, disponibilizado à vítima em formato de checklist, para que ela assinale as opções que entender correspondentes à sua realidade.
Após o registro da ocorrência, o boletim de ocorrência será encaminhado ao Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e terá conexão com o Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária (PCNET), para tomada de medidas cabíveis. Ouça entrevista abaixo com Sandra Amaral:
