Foi realizada nesta tarde de terça-feira, 27, a 23ª Reunião Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Divinópolis. Ao todo, três Projetos de Lei, estavam em pauta a serem analisados pelos parlamentares na Ordem do Dia e um veto total, que recebeu pedido de vista, por isso, nenhum dos projetos foram votados.
A primeira matéria apreciada pelos vereadores foi Veto Total nº EM 001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis, de 23/03/21. O projeto foi defendido em plenário pelo vereador autor da matéria, Edsom Sousa (Cidadania).
De acordo com a justificativa, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes, com vício de origem. Já a Comissão Especial ao Veto do Executivo Municipal, composta pelos vereadores Israel da Farmácia, Lohanna França e Eduardo Azevedo, deu parecer pela rejeição ao Veto. Com isso, os vereadores discutiram no plenário sobre o veto e, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT), foi acatado pelo presidente Eduardo Print Jr (PSDB) até a próxima reunião para que os parlamentares estudassem melhor a matéria.
Após o Veto ter recebido vista, a pauta foi trancada e os Projetos CM 033/2021, CM 048/2021 e o EM 025/2021, que estavam em pauta, não foram votados e devem retornar a discussão após a pauta ser reaberta.
Na terceira parte dos trabalhos, o Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio em homenagem a Maria das Dores Salvino e Altivo de Assis Pereira, a pedido do vereador Hilton de Aguiar, assim como Geraldo Mendes, a pedido do vereador Edsom Sousa.
