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Veto do Executivo recebe vista e nenhum projeto é votado na Câmara de Divinópolis nesta terça-feira (27)

Postado em 27/04/2021 18:27

 

Foi realizada nesta tarde de terça-feira, 27, a 23ª Reunião Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Divinópolis. Ao todo, três Projetos de Lei, estavam em pauta a serem analisados pelos parlamentares  na Ordem do Dia e um veto total, que recebeu pedido de vista, por isso, nenhum dos projetos foram votados.

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A primeira matéria apreciada pelos vereadores foi Veto Total nº EM 001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis, de 23/03/21. O projeto foi defendido em plenário pelo vereador autor da matéria, Edsom Sousa (Cidadania).

De acordo com a justificativa, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes, com vício de origem. Já a Comissão Especial ao Veto do Executivo Municipal, composta pelos vereadores Israel da Farmácia, Lohanna França e Eduardo Azevedo, deu parecer pela rejeição ao Veto. Com isso, os vereadores discutiram no plenário sobre o veto e, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT), foi acatado pelo presidente Eduardo Print Jr (PSDB) até a próxima reunião para que os parlamentares estudassem melhor a matéria.

Após o Veto ter recebido vista, a pauta foi trancada e os Projetos CM 033/2021, CM 048/2021 e o EM 025/2021, que estavam em pauta, não foram votados e devem retornar a discussão após a pauta ser reaberta.

Na terceira parte dos trabalhos,  o Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio em homenagem a Maria das Dores Salvino  e Altivo de Assis Pereira, a pedido do vereador Hilton de Aguiar, assim como Geraldo Mendes, a pedido do vereador Edsom Sousa.

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