Dois vetos e três Projetos de Lei foram colocados em pauta, na 24º Reunião Ordinária da Cãmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta quinta-feira (29/04/2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Destes, os dois vetos foram rejeitados, duas matérias receberam vista e sobrestamento e uma delas foi aprovada.
O primeiro projeto em discussão, que trancou a pauta desde a última terça-feira (27/04/2014), foi o Veto Total EM 001/2021, ao projeto de lei CM-007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis.
Os vereadores usaram a fala e fizeram defesa ao projeto, e, após longas discussões, o Veto Total foi rejeitado por 11 votos a 2.
Já a segunda matéria apreciada, foi o Projeto de Lei EM-012/202, que altera dispositivos do Código de Obras de Divinópolis. A mensagem substitutiva ao projeto, EM 033/2021, foi aprovada por unanimidade. Já a emenda CM 005/2021, de autoria do vereador Hilton de Aguiar, foi rejeitada pelos parlamentares por 11 votos contrários a 2 favoráveis. Também foi aprovada a mensagem modificativa 047/2021, por unanimidade.
Quando o projeto foi colocado em discussão, os vereadores defenderam a aprovação, e a matéria recebeu voto favorável por unanimidade.
O terceiro projeto de lei, CM 033/2021, que altera zoneamento de uso e ocupação do Solo, de autoria do vereador Eduardo Print Júnior, recebeu sobrestamento de 30 dias, a pedido do vereador Hilton de Aguiar.
Já caminhando para para o fim da pauta, os vereadores apreciaram o PLCM-049/2021, que estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. Durante a discussão, o vereador Ney Burguer pediu vista de 7 dias ao projeto.
Ao final da reunião, foi feita a inclusão do Veto 002/2021, ao CM no 025/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis de frente para a Rua Itaúna.
De acordo com executivo, foi apontada inconstitucionalidade formal, por lesão aos princípios da Legalidade e da Autonomia dos Poderes. No entanto, o projeto foi discutido em plenário e os parlamentares derrubaram o veto do executivo, mantendo a aprovação da matéria.
Na terceira parte dos trabalhos, o Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, pediu um minuto de silêncio em homenagem à Altivo de Assis Pereira, Antônio Carneiro e Fernando Caetano.
