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Vereadores de Divinópolis aprovam Projeto de Lei Complementar que altera Previdência Municipal

Postado em 31/08/2021 20:45

Foto: Divulgação/CMD

 

Um Projeto de Lei Complementar foi aprovado na 52ª Reunião Ordinária de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (31), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, da Câmara Municipal de Divinópolis. 

O Projeto de Lei Complementar EM-006/202, do executivo municipal, dispõem sobre o Regime de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis. Os projetos tratam sobre aposentadoria e de pensão por morte. Pelo texto da PL “O Regime de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis, limitar-se-á ao custeio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, ficando os demais (auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio reclusão) relegados às expensas dos respectivos entes empregadores estatutários.

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Durante a reunião, o PLCEM-006/2021 foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contrário.

Já o PLCEM-007/2021 foi prejudicado por apresentação de emenda pelo vereador Rodrigo Kaboja.

No fim da pauta, foi colocado em pauta o PLCM-132/2021, que dispõe sobre a caracterização do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha), como patrimônio histórico e cultural do Município de Divinópolis. No entanto, o vereador Israel da Farmácia pediu vista até a próxima reunião.

MINUTO DE SILÊNCIO

Os vereadores ficaram um minuto em silêncio em homenagem à Dona Maria Almeida, José Batista Soares, Ladimir Costa e Maria Eustaquia.

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